​Jorge Carlos Fonseca comunica hoje decisão sobre prolongamento do estado de emergência em Cabo Verde

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O Presidente da República de Cabo Verde comunica hoje ao país a sua decisão sobre a prorrogação ou não do estado de emergência decretado a 29 de Março, e que termina esta sexta-feira. A comunicação de Jorge Carlos Fonseca, marcada para às 13 horas, acontece no momento em que o país regista 55 casos positivos de covid-19, 45 dos quais foram confirmados esta quarta-feira, na ilha da Boa Vista.

Numa publicação na sua página na rede social Facebook, o chefe do Estado refere que manteve em contacto regular, esta quarta-feira, com o primeiro-ministro, teve conversas com o Ministro da Saúde e esteve em contacto com o director nacional da saúde sobre a execução do estado de excepção, em particular, sobre a situação na ilha da Boa Vista.

“Apesar de a situação na ilha da Boa Vista se ter agravado, não há razões para não acreditarmos que poderemos vencer e venceremos, seguramente, a crise que atravessamos. Todos juntos, vamos ganhar esta luta contra a COVID-19, disso não tenho quaisquer dúvidas”, lê-se.

“Do mesmo modo prossegui, hoje [quarta-feira], contactos com vários empresários, juristas e outros cidadãos e entidades cabo-verdianos sobre a sua visão relativa à execução do estado de emergência e a necessidade ou não de uma sua prorrogação”, aponta.

Nos últimos dias Jorge Carlos Fonseca auscultou as diferentes entidades nacionais, incluindo os partidos políticos com assento parlamentar.

O MpD defende a renovação do alargamento a todas as ilhas. A UCID sugere a continuidade do estado de emergência, mas apenas nas ilhas com casos positivos da doença de covid-19. Já o PAICV referiu que não tem dados para fazer uma abordagem mais “aprofundada” e “concreta” sobre a situação epidemiológica do país.

O Governo, através do Primeiro-ministro, já disse que é favorável ao prolongamento do estado de emergência para o país poder consolidar os ganhos, reduzir os riscos para níveis ainda mais baixos e aceitáveis.

“O governo é favorável ao prolongamento do estado de emergência para os próximos dias. A saída do estado de emergência após o período de prolongamento vai ser progressiva, controlada, de forma a que as restrições que estão em curso e a retoma da actividade económica possam ser conciliáveis. Ao mesmo tempo que se irá retomar as actividades económicas após o prolongamento após o estado de emergência, as restrições irão ser reduzidas”, disse.

O país cumpre hoje 19 dias, de 20 previstos, de estado de emergência para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O estado de emergência incide temporariamente no direito à liberdade, incluindo direito de deslocação e emigração, direito ao trabalho e de trabalhadores, à propriedade e iniciativa económica privada, de reunião e de manifestação e liberdade de culto religioso.

A Constituição da República de Cabo Verde, no seu Artigo 267.º, determina que “a declaração do estado de sítio ou de emergência deverá ser devidamente fundamentada e nela deverá ser indicado o âmbito territorial, os seus efeitos, os direitos, liberdades e garantias que ficam suspensos e a sua duração, que não poderá ser superior a trinta dias, prorrogáveis por igual período e com os mesmos fundamentos”.

Cabo Verde conta até ao momento com 55 casos confirmados de covid-19, um dos quais levou à morte do doente e outro já foi considerado recuperado. A maior parte das infecções, 51, foram confirmadas na Boa Vista. Três casos foram confirmados na cidade da Praia e um em São Vicente.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 134 mil mortos e infectou mais de dois milhões de pessoas em todo o mundo. Mais de 515 mil doentes foram considerados curados.

Fonte: Expresso das Ilhas

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