A CPLP e a mobilidade interna dos cidadãos lusófonos
Na próxima semana vai decorrer, no Sal, Cabo Verde, mais uma cimeira da CPLP – a XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo – onde, além de ser entregue a presidência rotativa, durante dois anos, aos cabo-verdianos, vão ser acolhidos 9 novos membros-observadores e, principalmente – uma vez mais – trada a questão da mobilidade interna dos cidadãos lusófonos, bem como de bens.
Uma aspiração antiga de todos os Estados-membros e dos seus cidadãos e que Portugal e Cabo Verde muito tês pugnado por ver aprovada.
Só que há condicionantes que impedem – ou parecem impedir, e no contexto actual da União Europeia, mas isso se faz sentir – que essa legítima e ancestral aspiração possa ir por diante.
Recordemos que, já no passado e não muito distante, a livre circulação foi implementada para algumas categorias profissionais (como artista, desportistas, escritores, empresários, estudantes) mas não parece que tenha sido muito aproveitada; nem de pessoas, nem de bens.
Mas, de certa forma, essa livre circulação, ainda que com alguns condicionantes, já se faz sentir, entre Portugal e Brasil e Cabo Verde.
De qualquer forma, temos de reconhecer que as resoluções que no passado foram aprovadas para a livre circulação não têm tido aplicação prática.
E não têm porquê? Porque Portugal é um Estado-membro da União Europeia (UE) e o facto de estar inserido no Espaço Shengen de livre circulação de pessoas no sei da UE, mais condiciona essa nossa e contínua aspiração de circularmos livremente no nosso espaço lusófono.
E Portugal, por esse facto, deveria ser o primeiro a alertar e não criar falsas expectativas aos restantes Estados-membros.
Depois não se admire que, alguns deles, vejam na CPLP pouco mais que algo como um espaço de reunião de Chefes de Estado e de Governo, de Parlamentares e de algumas profissões sem qualquer interesse para o resto dos lusófonos.
Se repararmos bem, por exemplo, entre os africanos é cada vez maior a livre circulação;, é um facto; ainda que na maioria dos casos, por enquanto, seja necessário um passaporte, mas não vistos.
Ora, dentro da CPLP – leia-se com Brasil, Portugal e Timor-Leste – não basta um passaporte; na maioria dos casos, é necessário um visto que, em muitos casos, são difíceis – quando não “encarecidos” – de serem obtidos.
De qualquer forma, aguardemos que nesta XII Conferência de Chefes de Estado e de
Governo, que se vai iniciar na próxima quarta-feira, dia 18 de Julho, saia aquilo que os cabo-verdianos já chama da Declaração de Santa Maria, onde o projecto cabo-verdiano da livre mobilidade interna de pessoas e bens (um documento que os cabo-verdianos declaram procurar ser orientador e consensual e que, segundo estes terá tido a colaboração de Portugal) possa passar d a realidade virtual para efectiva.
Pessoalmente, tal como venho a registar a longo destes anos, continuo com dúvidas, com legítimas dúvidas, quanto à exequibilidade desta magnífica proposta.
Tenho úvidas, mas também mantenho esperança que ela se afirme e, reafirmo, passe de uma realidade virtual para uma realidade efectiva!
*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e Pós-Doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**
** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado
