A Propósito de Criminalidade

Um facto recente provocou uma inusitada cadeia de reacções: um polícia a executar sumariamente um marginal ferido a tiro, estendido no asfalto.As mais opostas opiniões foram expressas nas redes e comunicação sociais através de comentários ao vídeo de alguém que filmou a chocante cena e a colocou à disposição do público.

Muitos, invocando a vastíssima e violenta criminalidade que assola Luanda e atemoriza os cidadãos, apoiavam a atitude do polícia; outros defendiam a instituição da pena de morte, embora discordassem daquele acto; bastantes insurgiam-se contra a acção do agente policial por ser contra os direitos humanos; ainda outros chamavam a atenção para o perigo de se começar a fazer justiça pelas próprias mãos, o que anularia o papel do Estado de direito; alguns lembravam que as condições económicas e sociais são geradoras da criminalidade.

A quantidade de opiniões expressas, o seu conteúdo e a proveniência de várias delas (oriundas de personalidades do meio académico e jornalístico) seriam motivo para um interessante estudo de carácter sociológico e político (e porque não histórico?) sobre a sociedade angolana e a sua classe média.

Mas o acontecimento em si – a execução sumária dum marginal por um polícia, na rua, e as reacções suscitadas – requerem análises mais vastas para compreender o fenómeno e saber agir em consequência. Há perguntas que podem impulsionar essas análises. Por exemplo, estas:

– que políticas desde a independência conduziram às gravosas condições económicas e sociais que atingem a grande maioria da população urbana, dando origem a múltiplos esquemas de sobrevivência que, por vezes, chegam a práticas de marginalidade?

– como é que as práticas repressivas de grande violência do regime implantado com a independência foram interiorizadas pela população e pelas forças policiais e se manifestam hoje na vida corrente?

– como é que a longa guerra civil fez perder o respeito pela vida humana e banalizou a morte violenta?

– como é que a criminalidade tomou tão grandes proporções, a ponto de  condicionar a vida das populações e as actividades urbanas?

– o que é que o Estado conhece sobre os grupos criminosos: sua composição, sua extensão, seus apoios, suas motivações, seus modos  operacionais?

– qual é a capacidade das forças policiais para conter a criminalidade, entendendo-se por capacidade: a sua formação cívica e profissional, a  preservação de tentações de cumplicidade com meios e práticas delinquentes, a sua proximidade às populações, a noção de que representam um Estado de direito e não são um instrumento de repressão indiscriminada?

– que políticas sociais estão projectadas e ou em curso para uma mudança do actual paradigma urbano?

– que estudos sociológicos foram feitos sobre a intensa migração rural paraas cidades, a sua adaptação a um espaço de cada vez mais escassas

estruturas; sobre as condições de existência e os esquemas de sobrevivência das populações nas cidades que em poucos anos decuplicaram em número?

No combate à criminalidade, o Estado tem um papel fulcral: realização de eficientes políticas económicas e sociais; adequada actuação policial de prevenção e de combate ao crime; um constante diálogo com a sociedade civil. Mas a criminalidade também convoca os cidadãos para várias acções: participarem em iniciativas sociais nos bairros; produzirem conhecimento sobre as condições de existência e modos de vida das populações e possíveis soluções para problemas detectados (neste caso, estou a pensar em activistas sociais, jornalistas, académicos).

Esta é a minha maneira de ver. Haverá muitas outras, o que é bom, pois os caminhos encontram-se trocando opiniões, debatendo ideias.