Acórdão da Operação Fizz foi adiado

Foi adiado ontem o acórdão do caso Fizz, em que Orlando Figueira é acusado de ter recebido 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola para arquivar um inquérito em que Manuel Vicente era suspeito de ter comprado um apartamento de luxo no Estoril para branquear dinheiro.

O adiamento relaciona-se com o facto de o trio de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa encarregado do julgamento ter decidido modificar algumas partes dos factos que vêm imputados aos arguidos na acusação.

São alterações que podem indiciar que se preparam para condenar Orlando Figueira. Perante isto, os advogados de dois dos arguidos pediram um prazo para reagirem , que foi fixado em dez dias.

Em causa está, entre coisas, o crime de branqueamento de capitais alegadamente cometido por Orlando Figueira. Os juízes querem que seja também inscrita na acusação a alínea do Código Penal que remete para os locais onde a lavagem de dinheiro possa ter decorrido.

Segundo a lei, sujeita-se a uma pena de prisão entre dois e 12 anos quem “ocultar ou dissimular a verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade” de dinheiro ilícito.

Ora, o ex-procurador sempre negou o recebimento de luvas, mas confessou ao mesmo tempo ter aberto uma conta bancária em Andorra para que o seu alegado patrão, o banqueiro angolano Carlos José da Silva, pudesse escapar ao pagamento de impostos sobre o seu salário.

Fonte: Público

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