Advogado de ex-militares considera “histórica” redução de pena decidida pelo PR

O advogado dos ex-militares condenados por crimes de “associação de malfeitores e atentado” ao ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos considerou “histórica” a redução das suas penas determinada pelo Presidente, João Lourenço.

“Estou muito satisfeito, muito honrado com aquilo que de facto o Governo angolano fez para com estas pessoas. É um momento extremamente histórico, nunca aconteceu, ganhamos todos nós os angolanos”, disse hoje Salvador Freire, em declarações à Lusa.

“É a justiça e o nome de Angola que aparece, e devo dizer que o que aconteceu com aquilo que o Presidente da República fez para a comutação da pena enaltece a todos os angolanos”, afirmou o advogado.

O Presidente angolano determinou hoje a redução, por comutação, para seis meses, das penas de prisão de oito dos ex-militares condenados, em 2017, por crimes de “associação de malfeitores e atentado” ao ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos.

Em decreto hoje assinado, João Lourenço sustenta que a decisão tem em atenção o fim das penas e das medidas de política criminal aplicadas aos réus do referido processo.

A 15 de março de 2017, de um grupo de 37 ex-militares, o Tribunal Provincial de Luanda condenou sete com penas de quatro a dez anos de prisão, por crimes de associação de malfeitores, posse ilegal de armas, coação e atentado contra José Eduardo dos Santos.

O réu Celestino Leonardo, considerado líder os antigos militares, foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, tendo o tribunal absolvido 28 arguidos, detidos em 2016, a maioria por expirar o prazo de prisão preventiva.

Beneficiam da decisão presidencial os réus Celestino Ferreira Leonardo, David Rufino Esssanjo, Domingos Fernando, Francisco Teka, Mário Pinto, Paulo André Tomas Camambala, Raimundo Chiquete e Xavier Fernando.

Para Salvador Freire, que “agradece o empenho do Governo angolano” por ter comutado a pena dos seus constituintes, a medida vem “reduzir o sofrimento dos réus e das respetivas famílias”.

“Sei o sofrimento que as pessoas viveram. Felizmente o Governo angolano e as instituições de direito tomaram conhecimento da situação e viram de facto que o que aconteceu não era aquilo que de facto levou a serem condenados”, referiu.

São na sua maioria militares desmobilizados das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), braço militar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), durante a guerra civil, que terminou em 2002, e estavam a ser acusados de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e atentado contra o Presidente da República, na forma frustrada, previsto para a madrugada de 31 de janeiro de 2016.

Hoje, o Presidente angolano sublinhou que a medida surge igualmente da necessidade de se “permitir que todos os cidadãos abracem, em consciência, os projetos de construção de um país democrático, adotando para o efeito um comportamento ético, moral e socialmente digno de aceitação”.

“É uma grande honra para os angolanos, para o Governo angolano e penso que, de facto, estamos a caminhar bem em termos de justiça, porque quando esses indivíduos foram julgados sobre as acusações que lhes foram imputadas, [estas] não correspondiam à verdade”, adiantou Salvador Freire.

Por isso, acrescentou: “[A decisão] honra-me na qualidade de advogado que fui desses 37 homens, sobretudo, do senhor Celestino, que foi tido como o líder do grupo que intentou esse golpe de Estado que não aconteceu”.

O tribunal absolveu igualmente um total de 27 arguidos, 25 por expirar o prazo de prisão preventiva (um ano depois da detenção), dois “por não terem reunido provas suficientes para a sua condenação”, enquanto o réu Adolfo Jaime foi condenado a um ano e seis meses de pena suspensa e pagamento de caução.

Fonte: Lusa

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