Água e Direitos Humanos

Há mais de 40 anos que as cidades angolanas vivem com escassez de água. É um drama diário. Há mais de 40 anos que a maioria das cidades africanas vivem com escassez de água. É um vasto drama cotidiano.
Ninguém ignora que sem água a vida é impossível e a NASA anda em busca de outro planeta com água a fim de confirmar possibilidades de vida fora da Terra. As missões científicas na Antártida justificam-se em larga medida porque naqueles gelos está cerca de 70% da água doce do planeta. Em economia, quando se começa pelo começo, dizemos que os países onde não se consegue entregar água a qualquer momento á população, não se vai conseguir mais nada.

Em 1992, antes das primeiras eleições democráticas, escrevi um texto no então “Correio da Semana” sobre o assunto e agora deu-me vontade de procurá-lo para ver se ainda está atual. Nesse trabalho até puxei para a linguagem de media uma expressão de rua, criada algum tempo antes – a de “cartar água”. Anos depois li um livro de história dos séculos XVI a XVII referindo os carregadores de água como uma importante profissão britânica daquelas épocas.

O meu artiguinho de 1992 acabou por ser o ponto de partida para a minha tese de doutoramento que tem o rio Cunene como um dos estudos de caso, dos dois lados da fronteira. Aprendi durante a pesquisa como do lado namibiano é feito um esforço gigantesco no sentido de garantir abastecimento de água, incluindo reciclagem, apesar do país ser um dos mais secos do mundo – há quem diga o mais seco.

Agora, como resultado de 2 anos de seca arrasadora, a Cidade do Cabo e outras da província sul-africana do Cabo Ocidental, estão com reservas hídricas para 3 meses. Ameaça enfrentada com uma grande determinação pelo City Council e sua presidente, Patricia De Lille. Determinação e agrupamento de competências, a ponto de nos fazer acreditar que vão ser bem sucedidos na normalização. Não há nenhum pânico na população. A senhora De Lille vem de longe; hoje está na Aliança Democrática (AD) mas militou no radical Congresso Pan-Africanista (PAC). Saiu deste e, antes de entrar na AD, fundou o movimento dos Democratas Independentes, nome idêntico ao do partido hoje governamental de São Tomé e Príncipe. Deixem-me inserir aqui um detalhe, mas não o vejam como exagero de patriotismo: a origem da designação “democratas independentes” é angolana; identificava uma área, informal e muito discreta, existente em Angola na dura década de 80, combatente pelos direitos humanos como base da paz.

Ter água é um direito humano.

É também uma condição básica para o desenvolvimento. Ao falar-se de diversificação económica, obrigatoriamente tem que criar-se uma soma de condições prévias, onde água é a primeira parcela – para consumo em si e como fonte energética.

Vinte e seis anos após as primeiras eleições, daqui a poucos meses Angola volta ás urnas e, perante este requisito vital, seria muito proveitoso que as várias candidaturas ou seus representantes fossem à Namíbia ou à África do Sul (Cabo sobretudo) para verem as respectivas experiências de combate constante e sem tréguas. Igual aos combates pelos direitos humanos, acreditem. Isto vale para o governo e para as oposições, de quem nunca ouvi nem li nada de sério e fundamentado sobre a matéria, para além de propagandas pontuais.

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