Angola anuncia privatização de empresa pública sem salários há 56 meses

A Empresa Nacional de Pontes de Angola (ENPA), que há 56 meses não paga salários, “vai ser privatizada”, anunciou hoje o ministro da Construção e Obras Públicas angolano, garantindo que decorrem trabalhos para relançar a laboração e pagar os atrasados.

A ENPA está enquadrada nas empresas que vão ser privatizadas. Está a desenrolar-se processo de negociação com empresas interessadas e este será o futuro da empresa de pontes”, disse Manuel Tavares de Almeida, em declarações aos jornalistas.

Falando no final de um seminário sobre as “Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei”, promovida pela Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola, o governante referiu que a questão dos atrasados está igualmente a ser equacionada no quadro da privatização da empresa.

“Naturalmente que, sem atividade produtiva, não tem salários. Estamos a trabalhar no sentido de relançar a atividade dessa empresa com parcerias privadas”, garantiu, quando questionado pela Lusa.

O Governo angolano informou em maio que prevê privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do setor industrial, processo que na fase anterior, entre 2013 e 2017, permitiu um encaixe financeiro para o Estado de quase 20 milhões de euros.

A situação da empresa estatal de pontes já motivou os trabalhadores, com o apoio da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a programarem uma marcha de protesto, prevista inicialmente para sábado último, mas “abortada” pelo Governo de Luanda, tal como a Lusa reportou.

Ainda assim, assegurou na ocasião o secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto, a central sindical vai remeter um outro documento ao Governo provincial a solicitar a realização da marcha, ameaçando que, se voltar a ser impedida, recorrerá ao tribunal.

“Os trabalhadores estão de facto a sentir-se prejudicados, estão em desacordo com as atitudes do próprio Governo, que é o dono da empresa. Os trabalhadores querem manifestar o seu repúdio e têm de deixá-los manifestar-se sem artimanhas”, defendeu.

Em outubro de 2017, Manuel Tavares de Almeida visitou às instalações da empresa de pontes e garantiu na altura “equacionar a questão dos salários em atraso”, mas, passados nove meses, “prevalece o clamor” dos cerca de 400 funcionários que dizem atravessar diariamente “múltiplas dificuldades”.

“Cinquenta e seis meses sem salários é muito tempo e isso até é desumano”, disse à Lusa na última semana o 1.º secretário da comissão sindical da empresa, Mateus Alberto Muanza.

A direção da empresa estatal angolana suspendeu, em maio último, 82 trabalhadores, mais de 70 em idade de reforma, e toda a comissão sindical, conforme denunciou na ocasião o sindicato.

Em declarações recentes à imprensa, o diretor-geral da empresa, José Henriques, confirmou a suspensão dos 82 trabalhadores, justificando a necessidade de rentabilizar a empresa, fruto de uma parceria com o consórcio formado por três empresas de Angola e da China.

“É um processo que tem o aval do Ministério da Construção e Obras Públicas e corre o seu curso normal”, explicou.

Fonte: Lusa

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