Angola: Contracção diplomática encerra embaixada na CPLP

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A representação permanente de Angola junto da CPLP deverá ser encerrada no âmbito de um plano de redimensionamento da rede de missões diplomáticas e consulares, presentemente em estudo no Ministério das Relações Exteriores (MIREX). Não é identificada relação entre a decisão e a tensão prevalecente entre os governos português e e angolano a respeito do processo judicial em Portugal envolvendo Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, embora a questão seja passível de exploração no contexto de pressões por parte de Manuel Vicente e de figuras do Executivo angolano. As razões justificativas do encerramento da representação na CPLP aplicam-se por igual à embaixada na UNESCO, cuja extinção está igualmente prevista.

Desde o fim da guerra civil, 2002 até 2014, Angola estendeu a sua rede de embaixadas e consulados de uma forma considerada desproporcionada em relação aos interesses do país. A prosperidade que o país então conheceu devido à excepcional abundância das suas receitas do petróleo, foi um dos factores influenciadores daquela realidade. Na presente conjuntura de contenção orçamental, foi considerado oportuno reduzir os gastos com a representação externa.

A par das razões económicas invocadas para, em geral, justificar o encerramento de missões, nos casos concretos das representações na CPLP e na UNESCO também são considerados critérios de racionalidade. É considerada diminuta a vida interna de ambas as organizações que requer participação activa dos representantes diplomáticos acreditados nas mesmas, razão pela qual se julga que a sua função pode, com vantagem, ser absorvida pelas embaixadas instaladas nos locais das suas sedes.

Os embaixadores de Angola em Lisboa e Paris passarão, assim, a estar simultaneamente acreditados na CPLP e na UNESCO, respectivamente. Angola é o único país africano com representação permanente na CPLP e um dos poucos com o mesmo estatuto na UNESCO. Em ambos os postos têm sido colocados diplomatas em fim de carreira ou personalidades da escolha pessoal do chefe de Estado. Luís de Almeida, decano dos embaixadores angolanos, representa actualmente o seu país na CPLP.

A expansão da rede de missões diplomáticas e consulares de Angola, conforme é agora reconhecido, nem sempre obedeceu a “ponderosos” interesses políticos ou económicos do país. O prestígio internacional que por essa via se terá pretendido alcançar (embaixadas instaladas em bons edifícios de zonas nobres das cidades) e as oportunidades que daí advieram para a colocação no estrangeiro de figuras das elites, no interesse dos próprios ou do sistema, foram em muitos casos determinantes.

Estão situadas em todos os continentes, em especial em África e na Europa do Leste, embaixadas agora consideradas “prescindíveis” em razão da inexistência de interesses nacionais capazes de as justificar .

No passado dia 9, em declarações ao Diário de Notícias , o embaixador Martins da Cruz, que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas entre 2002 e 2003, admitiu a hipótese de Angola suspender a sua presença na CPLP . ” Nada garante que Angola não decida suspenderá sua presença na CPLP” depois de Portugal ter recusado o pedido de transferência para Luanda do processo contra Manuel Vicente.

Fonte: AM Intelligence.

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