Angola: Descontentamento na Magistratura Judicial e do Ministério Público pode paralisar as actividades dos juízes durante o período eleitoral
Um grupo de magistrados descontentes, pelas vicissitudes que passam no dia-dia, mormente por falta de transporte (viatura protocolar) sujeitando-se a ir trabalhar de táxi (ou de moto-táxi muitas vezes), vai endereçar duas cartas de protesto , sendo uma para o Ministro da Justiça e outra para os Presidentes do Conselhos Superiores das Magistraturas, no sentido de criarem condições de ultrapassarem esta situação, caso contrário vai realizar nos próximos dias encontros com vista a criar condições de paralisar parcialmente, as suas actividades, uma vez que, a Constituição da República de Angola (CRA) afasta a estes o direito a greve.
No documento a que a Vivências Press News teve acesso, está em causa, as sucessivas promessas e informações que circulam a nível da classe, sendo que tais viaturas já foram adquiridas, mas que, se desconhece o destino.
Segundo as mesmas fontes , a informação publicada no diário da República I.ª Série n.º 81 de 22 de Maio de 2017, por força do despacho n.º 3/17 que delega a competência ao Secretário Geral da Assembleia Nacional para celebrar o contrato de compra e venda de viaturas marca Lexus, modelo LX 570 de 2017, para os deputados da IV Legislatura da Assembleia Nacional e realizar despesas no valor de AOA 12.934.500.000,00( cerca de 72 milhões de dólares ) para o pagamento de viaturas protocolares, terá sido também um dos motivos para o aumento do descontentamento por parte dos magistrados.
Tal medida terá criado alguma indignação no seio dos mesmos , que alertaram já para” a forma distinta e desigual de tratamento entre os poderes Executivo, Legislativo e Judicial” , considerando mesmo este último como o “parente pobre” de todo o sistema.
Outra preocupação que apresentam no documento, diz respeito ao facto do não cumprimento das disposições legais em vigor por altura da tomada de posse dos magistrados.
“Porque razão por altura da tomada de posse dos magistrados, todos os seus direitos previstos por lei não são imediatamente garantidos ? Porque razão regalias inerentes ao cargo como viatura, escolta, empregados domésticos e demais subsídios não são garantidos por altura da tomada de posse como ocorre com os deputados e com os auxiliares do Titular do Poder Executivo?” , questionam os magistrados no documento.
Para terminar, ” para o nosso caso, a Constituição da República de Angola veta a possibilidade do direito à greve, mas em contrapartida , os magistrados de todo o país em solidariedade aos afectados, vão durante o período eleitoral , paralisar os seus trabalhos de forma parcelar até que a situação seja resolvida” , referem os signatários no final do documento.
