Angola e uma nova ordem económica com venda de capitais públicos?

Durante a campanha eleitoral, o então candidato a deputado e presidencial João Lourenço, afirmava que era necessário “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal” porque havia – e ainda há – muita coisa que estava mal, nomeadamente, a nível político, social e, principalmente – com os efeitos colaterais que têm sobre os problemas sociai e políticos – a nível económico e financeiro.

Depois de eleito, houve actos políticos que visaram, ou indiciaram, haver vontade de alterar certas coisas a nível económico e financeiro, como, por exemplo, o retorno de capitais indevidamente retidos – ou levados para – no exterior– já se viu, realmente algum efeito prático da medida; o Banco Nacional de Angola (BNA) vai dizendo que sim, mas, apesar das devoluções serem anónimas, pelo menos, o BNA, deveria mostra uma “folha de Excel” com a lista dos montantes que foram devolvidos e como foram aplicados e até agora nada se viu; na comunicação social, oficial, oficiosa ou privada, nada li; talvez lapso meu…

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Mas, também uma vontade de solicitar ajuda externa – quando não se tem capacidade interna para o fazer, fica bem pedi-lo ao exterior; não é mostrar incapacidade, mas assumir que toda a ajuda ["desinteressada”] é sempre bem-vinda – foi, quase logo no início, evidenciada. Um pedido, nesse sentido, seguiu para as duas organizações criadas em Bretton Woods: Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Vozes se levantaram contra, nomeadamente, afirmando que nos iríamos subordinar às vontades e ordens destes dois colossos financeiros capitalistas ocidentais, mas nunca apresentaram propostas mais concretas e financeiramente viáveis para o País, pelo que acabaram por se calar. Podemos estar perante uma nova ordem económica em Angola…

E a desejada e solicitada ajuda chegou por via de acesso a um programa financiado pelo FMI que “permitirá, entre outros objetivos, facilidades de financiamentos a custos mais baixos do que as taxas de mercado” e subordinados a um Programa de Estabilização Macroeconómica definido pelo Governo angolano, definido pelo OGE2019.

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Tudo simples, tudo linear, ainda que saibamos que tanto o BM como o FMI têm sempre alguma na manga que lhes possa vir a dar dividendos aos seus principais patrocinadores. E alguns deles, costumam ser liberdade de acesso aos principais factores económicos do País ajudado ou passar por privatizar certas empresas nacionais detidas ou geridas pelo Estado que possam fornecer novos meios de financiamentos ao Estado e – last, but not least – distribuir as empresas por novos e diferentes accionistas quer através de dispersão de accões, quer por via de venda directa de parte o capital a accionistas de referência internacionais, quer vender directamente as empresas a quem provar melhor geri-las, manter o “hub” no País e redistribuir parte substancial dos dividendos no País.

Ora o Governo do Presidente João Lourenço decidiu, por certo, depois de auscultar os seus assessores económicos e os principais economistas da nossa praça, optar por apresentar um programa – o PROPRIV – que visa privatizar cerca de duas centenas de grandes, médias e pequenas empresas, procurando, certamente, não só conseguir a sua recuperação económica e financeira – muitas delas, ou quase todas, estão na falência, ou quase – como, naturalmente, obter ganhos substanciais com a vanda dessas empresas face à contínua queda do preço do crude e à quase recessão económica por que passa o País – recorde-se que a revista Economist Intelligence Unit (EIU) “prevê que a economia de Angola se mantenha em recessão até 2020, prolongando os crescimentos negativos dos últimos anos devido à descida de preço do petróleo desde o verão de 2014” que “caiu quase 10% no ano passado e que a atração de investimento externo continua difícil”.

Daí que esta iniciativa do Governo em privatizar as empresas, cuja lista apresentou esta semana, incluir empresas que poderão aguçar o apetite dos grandes investidores internacionais. De preferência, que sejam multinacionais, ou seja, de variantes quadrantes políticos, económicos e sociais. Distribuir o capital por várias nacionalidades; mas nunca esquecendo que, para certas empresas, ditas estratégicas, como os transportes aéreos, exploração e certos minerai estratégico, agrícolas o Estado deva ficar com uma percentagem – tipo Golden Share – que lhe permita ter uma palavra na gestão dessas empresas visando não colocar em causa o interesses nacionais.

E por falar em nacionalidades, isto recorda-me que os angolanos, de dentro e de fora da Angola, poderão – deverão –também ter uma palavra a dizer nestas privatizações. E, isto, faz-me recordar outro factor importante nas privatizações: como elas se irão processar, se através de colocação de accões em Bolsas estrangeiras ou, como seria o ideal e de maior lucro para o Estado angolano, na Bolsa de Valores de Luanda?

Pessoalmente – e posso escrever ou dar a minha opinião –, mesmo que esta ainda esteja em embrião, optava por colocar as empresas na nossa Bolsa e Valores; repito, mais dinheiro para o Estado, maior impacto na economia nacional e chamada de financiadores a Luanda.

E, mais importante ainda, permitir aos angolanos também poderem comprar accões das nossas empresas, ainda que, como ocorre noutros países, nomeadamente, na Europa, numa distribuição percentual mais reduzida, a preços ligeiramente mais baixos e de montantes limitados para que possamos aceder; e com incentivos fiscais.

Por certo que os angolanos que estão no exterior, talvez mais estes que os nossos concidadãos que vivem no País, sentiriam que poderiam sempre contribuir para a melhoria económica e financeira, não só das empresas em causa, como do próprio Estado.

É certo que, neste, muita coisa tem de mudar, mas fica a sugestão para esta nova ordem económica em Angola: misto de capitalismo de Estado, privado e popular…

* Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado

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