O ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, autorizou, por despacho executivo, a emissão de Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, em 2018, de quase 1.200 milhões de euros, segundo documentação a que a Lusa teve hoje acesso.
Em causa está o decreto executivo 26/18, de 19 de março, diploma que define as características das Obrigações do Tesouro em moeda externa a emitir este ano, em dólares norte-americanos, até ao valor global equivalente a 311.310 milhões de kwanzas (1.181 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).
O mesmo diploma refere que estas emissões de dívida pública em dólares estão “reservadas ao financiamento do Programa de investimentos Públicos”.
Entretanto, o Governo angolano também esta a ultimar aquela que será a segunda emissão de ‘eurobonds’, ou dívida soberana em moeda estrangeira, de 2.000 milhões de dólares, que servirá para “melhorar a composição do ‘stock’ de dívida externa” do país.
A informação, divulgada anteriormente pela Lusa, consta do despacho assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, de 05 de março, que aprova a estratégia de emissão de títulos de dívida soberana sob a forma de ‘eurobonds’.
O despacho realça que a estratégia de lançamento das emissões de ‘eurobonds’ nos mercados internacionais, em 2015, “demonstrou o seu êxito, contribuindo para o estabelecimento de um importante canal de acesso ao financiamento externo”.
O ministro das Finanças, autorizado neste despacho a concluir a operação, anunciou a 14 de fevereiro a segunda emissão de ‘eurobonds’ de Angola, de 2.000 milhões de dólares (1.630 milhões de euros), contará com o apoio, entre outros, do Goldman Sachs.
A informação foi confirmada, em declarações aos jornalistas, pelo ministro Archer Mangueira, indicando também que o Deutsche Bank e o ICBC (China) integram o consórcio de bancos que lideram esta operação, tal como a idêntica, realizada em 2015.
“O processo de emissão de ‘eurobonds’ está previsto ainda para o mês de fevereiro. Há um conjunto de bancos que estão a trabalhar com o Ministério das Finanças na preparação dessa emissão”, disse o ministro então o ministro.
Esta emissão surge numa altura em que a dívida pública governamental (que exclui a contraída pelas empresas públicas angolanas), já ultrapassou o equivalente a 67% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo dados de janeiro do Ministério das Finanças.
A despesa do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 – aprovado em fevereiro na Assembleia Nacional -, com a dívida pública é uma das maiores preocupações admitidas pelo Governo angolano, que assume o objetivo, segundo o ministro das Finanças, Archer Mangueira, de “alterar a atual trajetória”, através de um “exercício de consolidação fiscal”.
O ministro das Finanças explicou a 18 de janeiro que o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (4.370 milhões de euros) em 2018, enquanto necessidades líquidas, acrescido de 4,153 biliões de kwanzas (16.000 milhões de euros) para pagar o serviço da dívida atual, respeitante a este ano.
O Estado angolano estreou-se na emissão de ‘eurobonds’ em novembro de 2015, angariando então, no mercado externo, cerca de 1.500 milhões de dólares (1.220 milhões de euros), através de um consórcio de bancos liderado pelo norte-americano Goldman Sachs International e que incluiu ainda o alemão Deutsche Bank e os chineses da ICBC International.
Os juros da primeira emissão angolana de ‘eurobonds’ foram confirmados em 9,5 por cento, a liquidar aos dias 12 de maio e 12 de novembro de cada ano, a partir de 2016, com uma maturidade a 10 anos.
Além de cobrir as necessidades de financiamento do Estado, colmatando a quebra nas receitas fiscais decorrentes da exportação de petróleo, esta operação permitiu igualmente o acesso a divisas, que o país necessita nomeadamente para garantir as importações de alimentos e matérias-primas.
Fonte: Lusa
