Angola já pagou toda a dívida à TAP, diz secretário de Estado da Economia
“A maior parte das companhias aéreas, como a TAP, já tem os seus valores em dívida completamente liqüidados, portanto todos os atrasados que existiam vão sendo compensados financeiramente”, disse o governante angolano, em declarações aos jornalistas à margem da participação no Fórum Portugal -SADC que decorreu ontem em Cascais.
Questionado sobre a forma de pagamento às empresas, Sérgio dos Santos recusou a ideia de taxas que tenham de ser suportadas pelas empresas quando convertem os títulos do Tesouro angolano para divisas, salientando que os acordos são feitos individualmente entre o Estado e as empresas.
“Não há taxas, o pagamento é feito de acordo com o que é acordado individualmente; quem quer receber em cash tem obviamente um plano de pagamento mais longo, privilegia-se os títulos, que são uma forma normal de pagamento, e que estão ligados às taxas de variação cambial, o que permite que as empresas, pelo menos em termos contabilísticos, tenham sanado a sua situação”, disse o governante.
Em termos financeiros, “o compromisso é não aumentar as dívidas, e é isso que é o mais importante”, concluiu o secretário de Estado da Economia, admitindo ainda que, no caso das dívidas contraídas normalmente no decorrer da implementação do Orçamento Geral do Estado, o Ministério das Finanças “está mais disposto a liquidar mais rapidamente com títulos”.
Em entrevista à Lusa divulgada ontem, Sérgio dos Santos já tinha anunciado que, dos 500 milhões de dólares certificados ao abrigo do programa de regularização das dívidas às empresas portuguesas, 250 milhões já tinham sido pagos, e o restante seria saldado até ao final do ano.
“Apurámos um valor de cerca de 500 milhões de dólares, do qual 50% já está pago, e em breve será feito um pagamento de 40 milhões e, mais importante, o Governo de Angola assumiu com o Fundo Monetário Internacional que este ano vai pagar todas as dívidas que estão formalmente registadas nas contas públicas”, disse, acrescentando que “até ao próximo ano há um calendário de pagamento para as dívidas reconhecidas fora dos procedimentos normais de execução do Orçamento Geral do Estado, e provavelmente essas empresas já vão celebrar um clima de negócios diferentes no final do ano”.
O governante vincou ainda: “É importante que a dívida não cresça e daí a atitude do Governo de não deixar acumular compromissos de pagamento nos contratos novos que estão a ser feitos” no país.
Fonte: Lusa
