O Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2018, estimando despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (37.000 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9%, entrou em vigor a 01 de março.
Em causa está a lei que aprova o OGE para o exercício económico de 2018, publicada em Diário da República a 01 de março, conforme documentação a que a Lusa teve hoje acesso, depois da aprovação da proposta governamental pela Assembleia Nacional, a 14 de fevereiro, apenas com os votos favoráveis do MPLA, partido maioritário.
Devido à realização de eleições em Angola em agosto de 2017, e como prevê a legislação angolana, a entrega da proposta de lei do OGE pelo novo Governo foi feita apenas em dezembro. O Orçamento entra assim em vigor ao fim de dois meses em regime de duodécimos no Estado.
O ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior, disse a 14 de fevereiro estar otimista com a estimativa de crescimento da economia angolana, de 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB), para 2018.
O governante falava aos jornalistas no final da sessão da Assembleia Nacional que aprovou a proposta de lei do OGE para 2018.
Manuel Nunes Júnior considerou “louvável” o exercício de interação entre os deputados, que permitiu melhorar de maneira significativa o orçamento, sobretudo na área social.
“O orçamento que entrou aqui não é o mesmo que sai agora e aqui há uma evolução bastante importante e significativa, sobretudo na área da educação e saúde, que são setores fundamentais para o desenvolvimento do país e para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano”, disse.
Sobre o voto contra da UNITA, principal bancada parlamentar da oposição, Manuel Nunes Júnior considerou “normal em democracia”, considerando, entretanto, que “o mais importante” é ter agora “um instrumento de governação, com o apoio confortável e que o executivo agora vai tratar a sua execução”.
Relativamente às estimativas de crescimento, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social considerou que “há sempre formas diferentes de ver o mesmo problema”.
“E geralmente não há convergência, mesmo nas economias mais avançadas há sempre revisões que se fazem às estimativas. O orçamento tem uma estimativa de crescimento que foi feita com base em fundamentos considerados importantes e credíveis, a evolução da realidade vai permitir manter essas estimativas ou não”, indicou.
Na versão inicialmente entregue pelo Governo angolano no parlamento – alvo de várias recomendações aprovadas e com impacto financeiro -, as contas do Estado angolano para 2018 previam um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (2.670 milhões de euros), equivalente a 2,9% do PIB, traduzindo-se no quinto ano consecutivo de ‘buraco’ nas contas nacionais.
A revisão das despesas obrigou a aumentar a previsão do défice do Estado para um teto máximo de 3,5% do PIB.
Fonte: Lusa
