Angola pede à União Africana deliberação sobre crise na RD do Congo

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A posição foi manifestada, quarta-feira (24), em Addis-Abeba, pelo embaixador de Angola junto da União Africana, Arcanjo do Nascimento, que disse haver outros problemas com carácter de urgência por avaliar, nessa reunião, entre os quais o do Sudão do Sul, da Somália e da Líbia.

Segundo o embaixador, Angola continuará engajada na busca de soluções para os problemas que afectam a paz e segurança em África, daí se ter candidatado para ocupar um dos assentos como membro do Conselho de Paz e Segurança da UA.

Angola, que já esteve por duas vezes como membro desse órgão, foi “endoçada” pela região da SADC, como candidata pela África Austral.

Segundo o diplomata, o país está confiante na sua eleição e, para tal, precisa de dois terços dos votos.

Arcanjo do Nascimento disse que o país trabalhou muito para mobilizar apoios para essa eleição, e sublinhou o desejo de contribuir para a busca de fórmulas, com vista a estancar os problemas de segurança em algumas zonas do continente.

A esse respeito, disse que Angola vai pautar por uma diplomacia preventiva, se for eleita.

“A posição de Angola é de que devemos investir mais na prevenção do que propriamente na resolução de conflitos depois de eles se desencadearem”, expressou o diplomata. Informou, por outro lado, que a Cimeira será, essencialmente, dedicada à reforma da UA.

A esse respeito, disse esperar que seja prestada uma informação sobre o estado de implementação das decisões tomadas nas cimeiras anteriores, para revitalizar a UA e pô-la à altura dos desafios do século.

Além da questão da reforma da UA, disse que outro tónico da reunião de cúpula, em que deve participar o Presidente da República, João Lourenço, será o lançamento da Zona Africana de Livre Comércio e o lançamento do Mercado Único Africano em matéria de aviação.

Quanto à zona de livre comércio, considerou mais um passo no domínio da integração de África, porque houve um processo negocial que está no seu fim e o seu objectivo era eliminar as barreiras tarifárias e não tarifarias ao livre comércio ao nível do continente.

Informou que o expediente ainda não chegou à fase em que os Parlamentos tenham que se pronunciar, sublinhando que Angola participou nas negociações.

De acordo com o embaixador, prevê-se que o processo total seja concluído em Março de 2018.

“Mas já estamos praticamente no final das negociações e Angola participou activamente. Uma vez finalizadas as negociações, criar-se-á o tratado que cria a zona de comércio e os Parlamentos nacionais irão pronunciar-se”, avançou.

Lamentou o facto de os países africanos comercializarem mais com os países extra continente do que entre si, sublinhando, por outro lado, que o mercado único de aviação é uma decisão que já foi tomada há alguns anos e já está na fase de implementação.

Em relação ao lançamento do Mercado Único Africano em matéria de aviação, disse que o processo já está concluído e 23 países já aderiram.

Angola, explicou, ainda não aderiu, mas deverá fazer a sua análise e pronunciar-se a seu tempo.

O embaixador disse, por outro lado, que Angola é vista dentro da União Africana como sendo um dos países mais influentes, sublinhando que é o sexto maior contribuinte da organização.

A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governos africanos está a ser antecedida pela 35ª Sessão Ordinária do Comité dos Representantes Permanentes (CRP), que decorreu entre 22 e 23 deste mês, e pela 32ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da UA, a decorrer entre 25 e 26 de Janeiro.

A União Africana é a organização internacional que promove a integração entre os países do continente africano, nos mais diferentes aspectos.

Fundada em 2002, no lugar da Organização da Unidade Africana (criada em 1963), tem por objectivos a unidade e a solidariedade africana. Defende a eliminação do colonialismo, a soberania dos Estados africanos e a integração económica, além da cooperação política e cultural no continente.

A União Africana conta com vários órgãos para regular o funcionamento da entidade e as relações entre seus membros, entre os quais a Assembleia, o Conselho Executivo e a Comissão da UA.

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