PGR confirma cartas rogatórias para Portugal a pedir arresto de bens no caso TAP/Sonair

A Procuradoria-Geral da República confirmou esta sexta-feira, em Luanda, ter solicitado a Portugal, através de cartas rogatórias, a apreensão de bens, sobretudo de residências, no âmbito do Processo TAP/Sonair.

Álvaro João, director do Gabinete de Comunicação e Imprensa da PGR, não adiantou, porém, os nomes sobre quem pende o processo que envolve a transportadora portuguesa e a Sonair, pertença da empresa petrolífera Sonangol.

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Em causa estão, segundo publicou na quinta-feira a revista portuguesa Sábado, nove (9) imóveis que tinham sido apreendidos no caso TAP/Sonair, ligado a um eventual desvio de dinheiro da petrolífera angolana, mas que o juiz do processo, Ivo Rosa, ordenou a sua restituição aos proprietários.

As casas em questão já tinham sido arrestadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Portugal no quadro do processo, mas Ivo Rosa decidiu, depois de não levar os sete arguidos do caso a julgamento, restituir os imóveis aos seus proprietários, na maior parte dos casos, sociedades “off-shore”.

Segundo a Sábado, o pedido de apreensão dos imóveis chegou recentemente ao DCIAP, depois de três das nove casas já terem sido vendidas.

No processo, o Ministério Público português acusou sete pessoas por suspeita de crime financeiro num negócio entre a Sonair e a TAP . Em causa estavam serviços de manutenção de aeronaves e, segundo a acusação, a subsidiária da Sonangol nunca exigiu qualquer trabalho à transportadora aérea portuguesa, pois, na realidade, “não pretendia a realização dessa prestação contratual.

Um esquema fraudulento envolvendo altos quadros da Sonangol.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público português (MP), teria sido montado um esquema de circulação de dinheiro entre Portugal e Angola: o dinheiro saía do capital da Sonangol e da Sonair, ficando os montantes sob posse de pessoas ligadas à petrolífera angolana.

A empresa de consultoria Worldair era reapresentada por Miguel Coelho, advogado que o MP acredita ser o cérebro por detrás deste plano, intermediou uma alegada prestação de serviços pela TAP à Sonair na área da mecânica. Para a realização deste trabalho, a consultora cobrou uma elevada comissão: mais de 74% do valor acordado no contrato estabelecido entre as transportadoras aéreas. Esse dinheiro era depois posto a circular através de offshores, acabando por ir parar à esfera de pessoas ligadas à Sonangol.

A TAP acabou por não prestar qualquer serviço à Sonair, que “nunca exigiu a prática de qualquer trabalho de manutenção de motores de aeronaves”, lê-se no despacho de acusação. A transportadora aérea portuguesa recebeu cerca de 25 milhões de euros por serviços que não desempenhou. 18 milhões correspondiam a comissões da Worldair pelos supostos serviços de consultoria enquanto intermediária deste negócio. No entanto, a TAP só emitiu facturas de 9,9 milhões de euros, interrompendo os pagamentos na sequência das investigações levadas a cabo pelas autoridades.

Uma das pessoas que terá sido beneficiada por este esquema foi Luís Ferreira do Nascimento José Maria, membro da nova administração da Sonangol nomeado pelo Presidente angolano João Lourenço. Dos 25 milhões de euros que terão saído dos cofres da Sonair, 2,5 milhões foram parar às mãos de Luís Maria.

Outras das figuras ligadas à Sonangol que estarão envolvidas neste alegado esquema de desvio de dinheiro são : Francisco José Lemos Maria, ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol, e Mirco Martins, enteado do ex-vice-presidente de Angola e antigo líder da Sonangol Manuel Domingos Vicente.

Os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais estão abrangidos por uma amnistia decretada pelo antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, em 2015. Por isso, em causa está apenas um crime de abuso de poder, imputado apenas a Luís Maria, que era na altura administrador da Sonair, e João Alves Andrade, antigo presidente do Conselho de Administração da Sonair, que foram os dois gestores que assinaram o alegado contrato fictício com a TAP

Fontes: Lusa, VPNEWS.

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