O Governo angolano pôs em marcha um programa de reforma e redimensionamento dos institutos públicos, uma redução de 144 para 102, o que lhe permitirá poupar mais de 1.000 milhões de kwanzas anuais com as despesas com pessoal.
Reunida esta terça-feira, 23, sob orientação do Presidente João Lourenço, a Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, aprovou um relatório sobre a reforma e o redimensionamento dos Institutos Públicos, do qual resultaram propostas de transformação, fusão e extinção de vários institutos públicos.
Adão de Almeida, ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, avançou que além da poupança de dinheiros, “o Executivo vai evitar a duplicidade dos serviços públicos para assegurar eficiência organizativa e eficácia operacional na prossecução dos seus objectivos, com base no princípio da especialidade do fim”.
“Em termos de despesa com pessoal, está-se a falar de uma poupança de 1.000 milhões de kwanzas. Outro campo tem a ver com a redução com despesas de bens e serviços, que vai decorrer do trabalho subsequente no quadro das fusões e extinções. Embora inconclusivo, tudo indica para uma poupança de 3.000 milhões de kwanzas anuais”, adiantou Adão de Almeida.
Adão de Almeida avança para o fim do registo criminal
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República lembrou no encontro que foram definidos alguns princípios que vão nortear a simplificação de procedimentos, visando a unificação de documentos.
Adão de Almeida sublinhou que o objectivo da Administração Pública deve ser o de prestação de serviço público integrado e garantir que os processos administrativos privilegiem a unidade da acção, para que o cidadão tenha de, gradualmente, deixar de passar por várias instituições.
“Prevê-se a introdução de dinâmicas de integração na Administração Pública. Começar a fazer um caminho para que a Administração Pública deixe de exigir aos cidadãos documentos que ela própria emite, como é o caso do Registo Criminal, documento emitido pelos órgãos do Ministério da Justiça, cujo destinatário é outro órgão a administração pública”, perspectivou Adão de Almeida.
O responsável frisou que o País pretende começar a eliminar procedimentos desta natureza. Por isso, foi aprovado um Memorando sobre a Reforma e a Simplificação da Emissão do Certificado de Registo Criminal, documento que estabelece as medidas para a implementação de um sistema de partilha de informação sobre os antecedentes criminais dos cidadãos entre os órgãos e serviços públicos.
