O Presidente angolano, João Lourenço, ordenou a reestruturação e modernização, de forma faseada, de 15 postos fronteiriços angolanos, uma das várias medidas aprovadas pelo Executivo, para a melhoria do controlo das exportações.
De acordo com um decreto presidencial de 25 de Setembro, a que a Lusa teve acesso, a primeira fase deverá abranger cinco postos: Luvo (província do Zaire), kimbata (Uíge), Massabi (Cabinda), Luau (Moxico) e Chissanda (Lunda-Norte).
O documento considera ainda a “adopção de um sistema informático único para o comércio internacional” e a “melhoria na fiscalização do mar territorial”.
O Executivo considera que “os ilícitos constatados” na exportação de mercadorias através das fronteiras terrestres, marítimas e fluviais “impõem a redefinição dos mecanismos de controlo”, de modo a torná-los mais eficientes e eficazes.
As medidas de controlo e monitorização das importações e exportações incluem, entre outras, ainda a implementação do Regulamento sobre o Comércio Fronteiriço, já aprovado pelo Conselho de Ministros, a adopção do sistema informático Asycuda World por todos os 79 postos aduaneiros do país .
O sistema Asycuda World facilita o comércio, a redução dos custos e os processos burocráticos, sendo utilizado em mais de 90 países, sobretudo da Europa do Leste, América Latina e África. O diploma refere também a necessidade de melhorar o modelo de fiscalização marítima.
Neste último ponto, o decreto presidencial contabiliza 557 embarcações apreendidas por infracções, e propõe a actualização da Lei da Marinha Mercante , Portos e Actividades Conexas, bem como da aquisição de, no mínimo, três embarcações náuticas para fiscalização em cada uma das províncias.
Esta medida permitirá, lê-se, “assegurar a vigilância permanente dos perímetros de segurança das sondas e petrolíferas”.
Fonte: Lusa
