“O Governo de Angola está apostado na gestão rigorosa e transparente dos recursos que o Banco Mundial coloca à sua disposição e conta com o apoio técnico desta instituição para a boa materialização de todos os projectos agora financiados”, disse, numa declaração o ministro das Finanças, Archer Mangueira, que participou na reunião da instituição financeira multilateral, em Washington, EUA.
O conselho de administração do Banco Mundial aprovou nesta terça-feira o financiamento de 1,3 mil milhões de dólares para três projectos estruturantes para apoio social, orçamental e fortalecimento do abastecimento de água à população.
Archer Mangueira referiu que para o Projecto de Fortalecimento do Sistema de Protecção Social foi feita uma dotação de 320 milhões de dólares (283,9 milhões de euros), para a Operação de Apoio Orçamental foram destinados 500 milhões de dólares (443,7 milhões de euros) e para o Projecto de Água Bita, também 500 milhões de dólares.
Segundo Archer Mangueira, com a aprovação dessas três operações, o volume da carteira dos projectos do Banco Mundial em Angola, passa a totalizar 2,5 mil milhões de dólares (2,2 mil milhões de euros).
O governante angolano explicou que o Projecto de Fortalecimento do Sistema de Protecção Social inscreve-se na política de transferência de rendimentos, desenhada pelo Executivo para protejer as famílias com melhores rendimentos.
Com este sistema, avançou o ministro, vão ser beneficiadas cerca de um milhão de famílias vulneráveis, através de transferências monetárias directas.
Outro objectivo é também fortalecer o mecanismo de gestão para o desenvolvimento de um sistema de financiamento de protecção social sustentável, além de permitir a conversão dos subsídios indirectos generalizados, em subsídios directos dirigidos para as famílias mais vulneráveis.
O titular da pasta das Finanças frisou que o reforço do sistema de protecção social “é particularmente importante, num momento em que ocorre a reforma do sistema de subsídios a preços”.
“O modelo que vigorava de subsídios a preços tornou-se injusto e insustentável em face da queda das receitas petrolíferas e do aumento da vulnerabilidade da dívida pública”, admitiu o ministro.
“Para reforçar o compromisso com as reformas em curso que estão a ser implementadas pelo Executivo, bem como a transição para um novo modelo de crescimento, foi inscrito no programa de estabilização macroeconómica, a necessidade de ajustar os preços dos bens administrativos controlados, tais como da água, electricidade, do transporte colectivo e de combustíveis”, disse.
Relativamente à operação de apoio orçamental, Archer Mangueira referiu que é necessário para fazer face à queda das receitas fiscais, por efeito da diminuição das receitas petrolíferas, que gerou “um impacto muito negativo na tesouraria do Estado”, tendo por isso o Executivo recorrido aos parceiros multilaterais para apoiarem o país nesta transição.
“Foi neste quadro que o Ministério das Finanças solicitou ao Banco Mundial a estruturação de uma operação de apoio orçamental de 500 milhões de dólares, visando igualmente apoiar reformas económicas em curso”, disse.
Em relação ao terceiro financiamento aprovado pelo Banco Mundial, este destina-se ao Projecto Bita, vocacionado ao fornecimento de água potável à população da zona sul de Luanda, mais concretamente do Camama, Benfica I e II, Cabolombo e Rocha Pinto.
De acordo com o ministro, o financiamento pelo Banco Mundial deste sistema de captação, de tratamento e distribuição de água, vai contribuir substancialmente para melhorar a qualidade de vida destas populações.
“O Projecto Bita é consistente com os princípios de maximização de financiamento ao desenvolvimento, visando como fim único atrair a participação do sector privado”, frisou.
Fonte: Lusa
