Angola quer melhorar combate à criminalidade organizada transnacional

Angola pretende recolher a experiência das Nações Unidas para organizar os seus próprios mecanismos para combater a criminalidade organizada transnacional, indicou hoje, em comunicado, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos angolano.

No documento é salientada ser essa a razão que levou o secretário de Estado da Justiça angolano, Orlando Fernandes, à 9.ª Sessão da Conferência dos Estados-membros da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, cujos trabalhos estão a decorrer em Viena (Áustria) até sexta-feira.

A ideia, lê-se no documento, é “colher a experiência” dos vários países presentes na reunião da ONU, para adaptá-la aos mecanismos de combate, bem como dar a conhecer os pilares em que assentam a ação do executivo angolano no combate ao crime organizado transnacional, designadamente a aprovação de legislação.

Segundo aquele departamento governamental angolano, na intervenção que irá fazer, quarta-feira, Orlando Fernandes vai abordar a implementação dos “pertinentes mecanismos de prevenção, penalização e aplicação da lei e a promoção da cooperação internacional” neste domínio.

Durante cinco dias, vão ser debatidos temas sobre a implementação da Convenção e seus protocolos nos ordenamentos jurídicos nacionais, no que diz respeito ao tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, de migrantes e de armas, branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o combate à corrupção, a cooperação internacional, com ênfase para a extradição, e o auxílio jurídico mútuo em matéria penal para fins de confisco.

Para o encontro estão ainda agendados temas sobre o estabelecimento e fortalecimento das autoridades centrais, bem como sobre outros crimes graves, tal como definidos na Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, incluindo novas formas e dimensões da criminalidade organizada.

Fonte: Lusa

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