Angola retira apoio à Guiné-Equatorial na CPLP

A abolição da pena de morte é para levar a sério. O aviso de Luanda não poderia ser mais directo:

“Não vamos fazer nenhum ultimato, mas estando a acabar o período de moratória, se a Guiné-Equatorial insistir em não abolir a pena de morte não haverá excepção e a organização não poderá senão fazer cumprir os seus estatutos”, disse ao Expresso o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto.

O Executivo de António Costa também realça a demora da Guiné-Equatorial na aplicação das regras do Direito Internacional.

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“Portugal não precisa de alterar a sua estratégia porque, desde que este Governo tomou posse, ela tem sido consistentemente de pressão contínua sobre a Guiné-Equatorial no sentido do cumprimento dos compromissos que assumiu, bilateralmente e no quadro da CPLP”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos e Silva.

Fontes diplomáticas consideram “positivas” as declarações de Teodoro Obiang esta semana em Cabo Verde, apesar do homem que é Presidente da Guiné-Equatorial há 40 anos, ter afirmado no final de um encontro com o homólogo cabo-verdiano, que “não é preciso pressa” para o Parlamento de Malabo abolir definitivamente a pena de morte.

“Não podemos actuar com pressa, temos de actuar dentro de um processo político que satisfaça as duas partes”, disse.

Angola tem novo discurso

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Por agora, a Guiné-Equatorial “vai tomar as tais medidas [abolição da pena de morte] ou dizer que toma. O que posso dizer é que os outros Estados da CPLP vão estar mais atentos do que nunca aos passos que o Governo de Malabo der a curto prazo”, disse ao Expresso fonte diplomática portuguesa que acompanha o dossiê.

Sem se opor à permanência de Obiang na organização, Angola exige agora que a Guiné-Equatorial cumpra à risca o que ficou acordado quando foi admitida na CPLP, em 2014.

Na visão do chefe da diplomacia angolana, a Guiné-Equatorial estará “a jogar com alguns interesses económicos directos ou, através de empresas”, como é o caso de algumas empresas de Portugal. O recado de Manuel Augusto vem ao encontro das declarações do dirigente histórico do MPLA, Lopo do Nascimento, sobre a existência de um “lobby português, resguardado em interesses económicos, que, em certa medida, influenciou a decisão de Angola”, e que diz ter sido montado por figuras de proa do Governo de José Sócrates.

Numa clara viragem de página na política externa de Luanda ou pelo menos de discurso diplomático, fontes angolanas dizem que o lobby que favoreceu a entrada da Guiné -Equatorial na CPLP passou por sectores empenhados em estender a rede de interesses económicos e financeiros de grupos empresariais portugueses com negócios naquele país africano.

Fonte diplomática angolana, refere que Luís Amado, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, tido como “amigo” do Presidente Teodoro Obiang, desempenhou um papel crucial neste processo . “Mesmo depois de ter passado a consultor internacional de uma empresa com interesses na Guiné-Equatorial, manteve sempre uma relação privilegiada com figuras importantes do antigo Executivo” de José Eduardo dos Santos.

O processo de adesão da Guiné-Equatorial foi longo, polémico e deu azo a múltiplas acusações entre os (então) oito Estados-membros da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). Teodoro Obiang, tem um ano para tornar definitiva a moratória sobre a pena de morte que foi exigida à Guiné-Equatorial, aquando da adesão à CPLP em 2014.

Luanda endureceu o discurso sobre a governação de Teodoro Obiang e é Angola que vai assumir a presidência rotativa desta organização de países lusófonos em 2020.

Por agora, Manuel Augusto assegura que, nesta matéria, Angola “não tem ‘rabos de palha’ e por isso, não terá dificuldades em tomar uma posição”.

Fonte: Expresso.

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