A decisão foi tomada nesta quarta-feira no Conselho de Ministros, liderado pelo Presidente angolano, João Lourenço, cujo comunicado final indica que o diploma tem por objectivo criminalizar o exercício da condução sem habilitação legal e sob a influência de álcool e de outras substâncias legalmente consideradas entorpecentes.
Em causa está o facto de os acidentes de viação serem a segunda causa de morte em Angola, apenas atrás da malária.
Sobre o mesmo tema, mas no Parlamento, o vice -procurador-geral da República, Mota Liz, indicou que o Executivo de João Lourenço vai submeter à Assembleia Nacional, para aprovação, uma proposta de lei temporária, onde estarão tipificadas as molduras penais do Código de Estrada, enquanto não entrar em vigor o novo Código Penal, que deverá ser aprovado em meados de 2019.
Segundo Mota Liz, a intenção do Governo é criar, neste período, uma legislação extraordinária para garantir a paz e segurança nas estradas.
Nos termos do Código de Estrada, a embriaguez é actualmente punida com multa, mas vai passar a um novo regime.
Mota Liz explicou que, quem for apanhado a conduzir embriagado, insistir em conduzir e desafiar as autoridades policiais, está em desobediência e pode ser preso e julgado.
Ontem, as comissões especializadas da Assembleia Nacional discutiram e votaram, por unanimidade, várias alterações ao Código Penal, relacionadas com os Crimes Contra Ordem e Tranquilidade Públicas e com os Crimes Contra a Segurança dos Transportes.
