Aprovada revisão da lei contra violência doméstica

A revisão parcial da lei contra a violência doméstica e o agravamento das penas aos infractores será um dos assuntos que vai dominar o primeiro Fórum Nacional sobre Violência Doméstica, a decorrer segunda-feira (dia 25), em Luanda, numa promoção do grupo de mulheres parlamentares, em parceria com os ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e do Interior.

De acordo com a presidente do grupo de mulheres parlamentares, Maria do Nascimento, a proposta prevê rever apenas alguns aspectos pontuais da Lei 25/11, de 14 de Julho, (Lei Contra a Violência Doméstica), e adequá-la a realidade actual.

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Em declarações à imprensa, a parlamentar afirmou que no final do fórum será produzida uma declaração de compromisso, com vista a fazer-se um acompanhamento mais eficaz aos casos de violência contra as mulheres, homens e crianças.

Na sua óptica, o atendimento às pessoas violentadas actualmente e as penas aplicadas aos agressores ainda está aquém do desejado, mas com um acompanhamento de proximidade às vítimas e o agravamento das penas irão atenuar/minimizar os índices elevados de violência doméstica no país.

“Vamos fazer propostas ao Governo, no sentido de se tomar medidas assertivas para minimizar as questões de violência”, reforçou.    

Os participantes ao primeiro Fórum Nacional sobre Violência Doméstica vão reflectir em torno dos temas “A visão do órgão reitor sobre a Lei da Violência Doméstica”, “A violência doméstica contra a criança”, “A violência doméstica à luz do direito costumeiro” e “Casos de vida real/depoimentos”.

“Reflexões sobre violência doméstica em Angola” e “Intervenção dos órgãos judiciais e os mecanismos de implementação e aplicação da Lei Contra a Violência Doméstica” também vão dominar o fórum.

O acto de abertura desse evento será feito pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, enquanto o encerramento estará a cargo da ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira.

Casos de violência doméstica em Angola

Só em 2018, pelo menos 34 mulheres perderam a vida, vítimas de agressão e violência, segundo dados da Direcção de Investigação Criminal para prevenção contra a violência doméstica.

Dados do INE, Instituto nacional de Estatística para 2015-2016 apontam que 32% das mulheres foram vítimas de violência física, desde os 15 anos, e 22% nos 12 meses anteriores ao inquérito.

Oito por cento das mulheres foram vítimas de violência sexual em algum momento e 5% nos últimos 12 meses, enquanto 34% foram vítima de violência conjugal (física ou sexual) cometida pelo marido ou parceiro.

A 28 de Novembro de 2018, o Governo angolano indicou que os dados referentes a 2017 apontaram para seis mil e 97 denúncias de casos de violência doméstica nos centros de aconselhamento espalhados pelo país, mais do que as 5.707 feitas em 2016.

Fonte: Angop

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