Associação lamenta que OE de Angola nunca tenha atingido 10% para Educação

A Associação Cívica Handeka lamentou hoje que Angola “nunca tenha atingido a fasquia dos 10%” do seu orçamento para o setor da educação, que representa apenas metade do que os Estados africanos acordaram para o continente.

O quadro foi traçado à imprensa pela presidente da Associação, Alexandra Simeão, à margem da “Conferência Nacional sobre o Ensino Primário e Universal, Condição para o Desenvolvimento”, que começou hoje em Luanda e decorre até quinta-feira, promovida pela Handeka.

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“A atual verba do Orçamento Geral do Estado para o setor obviamente não é a mais aceitável, os chefes de Estado africanos em Dakar, Senegal, acordaram dar 20% para a educação na sua globalidade e nós nunca atingimos os 10%. A maioria dos países africanos tem pelo menos dois dígitos”, disse.

Por isso, adiantou a líder associativa, a conferência surge no intuito de se “criar uma plataforma da sociedade civil que reflita sobre assuntos estruturantes, assuntos que inibam o exercício da cidadania”, quando o setor da educação “atravessa um período preocupante”.

“As notícias informam que este ano ficaram cerca de dois milhões de crianças fora do sistema de ensino, mas o grande objetivo é fazer aqui um diagnóstico do estado do ensino primário e poder perceber qual é o contributo que a sociedade civil pode dar no encontro de soluções”, afirmou.

De acordo com Alexandra Simeão, a plataforma alargada e de diálogo que se pretende criar deve ter em atenção o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 no capítulo da educação.

“Podemos eventualmente não alcançar todos os objetivos. Por exemplo, estamos em 2018 e apenas temos 11% de cobertura escolar para o ensino pré-escolar, então vamos refletir para melhorar o atual contexto para o alcance desses objetivos”, explicou.

A presidente da Handeka referiu ainda o propósito de no final dos trabalhos produzir um “relatório-diagnóstico” sobre o ensino primário e perspetiva até 2030, juntamente com o Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola.

No seu discurso de abertura, o representante residente do Fundo dos Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Paolo Baladelli, disse que se os países não atingirem as metas dos ODS no ensino primário, todas as outras metas do desenvolvimento ficarão por atingir.

“Em outras palavras, aplicar recursos ou investimentos na área da educação vai ter um efeito multiplicador, que vai permitir aos outros setores atingir as metas que são referidas, porque a educação é um acelerador do desenvolvimento sustentável”, realçou.

Segundo Paolo Baladelli, Angola tem feito um esforço grande para alcançar as metas dos ODS, “com uma série de programas, estratégias e diplomas legais aprovados e publicados nos últimos anos, mas que carecem da sua aplicabilidade para dar maior impacto nos resultados”.

“Ou seja, na componente legal, o país está bem, mas na questão da implementação para o alcance dos objetivos tem ainda muito caminho a percorrer”, apontou.

A Handeka, apresentada publicamente em abril de 2017, é uma associação que tem como subscritores nove cidadãos de vários setores, incluindo o ‘rapper’ e ativista luso-angolano Luaty Beirão ou o antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco, e foi criada com objetivo de promover a defesa da democracia e dos direitos humanos, bem como fomentar o exercício dos direitos e liberdades de reunião, expressão, de imprensa, manifestação e associação.

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