O Banco Económico pretende adquirir a participação accionista da Seguradora Unidos na Tranquilidade – Corporação Angolana de Seguros, anunciou a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) em comunicado divulgado em Luanda.
O comunicado informa que a operação foi comunicada a 25 de Março último, ao abrigo da Lei da Concorrência, aprovada em Março de 2018, que obriga à submissão prévia dos actos de concentração de empresas que atinjam uma quota de mercado ou uma facturação anual superior aos máximos definidos.
O regulamento da Lei da Concorrência sujeita a notificação prévia as operações em que “se adquira, crie ou reforce” uma quota de mercado igual ou superior a 50% ou em que isso aconteça quando a quota de mercado se situa entre 30% e 50% e a facturação individualmente realizada em Angola, no último exercício, por pelo menos duas empresas, tenha sido superior a 450 milhões de kwanzas.
Também ficam sujeitas a notificação prévia as situações em que o conjunto de empresas que participam na concentração tenha realizado em Angola, no último exercício, negócios de montante superior a 3500 milhões de kwanzas, segundo o Jornal de Angola.
O Banco Económico é o herdeiro do falido Banco Espírito Santo Angola, sendo um dos 12 maiores bancos comerciais a operar em Angola, enquanto a Tranquilidade – Corporação Angolana de Seguros, que iniciou a actividade em 2012, actua no mercado de seguros, resseguros, investimentos, participações, representações, fundo de pensões e formação profissional.
Fonte: Macauhub
