O Banco Nacional de Angola (BNA) lançou hoje um aviso à banca comercial do país para que cumpra as ordens necessárias para a concessão de crédito de forma a garantir a diversificação económica do país.
Num comunicado, o banco central angolano refere que as instruções estão expressas no Aviso 4/2019, aprovado na última terça-feira pelo conselho de administração do BNA, em que exige que os bancos concedam créditos, em 2019, de pelo menos 2% do valor total do ativo registado em 31 de dezembro de 2018, com taxas até um máximo de 7,5% (incluindo a taxa de juro anual nominal e as comissões).
No novo aviso, o BNA lembra que o Governo angolano lançou recentemente duas iniciativas destinadas a promover a diversificação da economia angolana e, por essa via, reduzir a dependência excessiva da importação de bens e serviços e contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país.
Trata-se do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), “instrumento de coordenação e de parceria entre o Governo e o setor empresarial, que visa acelerar as iniciativas privadas suscetíveis de permitir no curto, médio e longo prazos, aumentar a produção nacional, aumentar e diversificar as exportações e substituir as importações”.
Por outro lado, o Decreto Presidencial 23/19 de 14 de janeiro aprovou o Regulamento da Cadeia Comercial de Oferta de Bens da Cesta Básica e Outros Bens Prioritários de Origem Nacional, que “condiciona a importação de determinados produtos de forma a dar prioridade ao consumo de produtos nacionais”.
“O BNA, com o objetivo de apoiar estas iniciativas, considerou oportuno regulamentar a concessão de crédito pelos bancos comerciais aos produtores nacionais de determinados bens considerados essenciais e cuja produção nacional não satisfaz a procura interna”, lê-se no documento hoje divulgado.
No Aviso 04/2019, o banco central angolano elegeu cerca de dezena e meia de produtos a privilegiar no acesso ao financiamento – avicultura, bovinicultura, caprinicultura, suinicultura, arroz, cana-de-açúcar, feijão, mandioca, milho, soja, leite, óleo alimentar, peixe, sabão azul e sal comum.
“O Aviso 04/2019 incorpora também o conceito de ‘cumpra ou explique’, que introduz alguma flexibilidade operacional à regulamentação, permitindo que, nos casos em que um banco não consiga conceder atempadamente o valor mínimo de crédito definido, é-lhe dada a oportunidade de explicar as razões para tal e, quando aplicável, apresentar o calendário para o cumprimento do referido requisito”, adianta o BNA.
“Nestes casos, o Banco Nacional de Angola decidirá, com base nas justificações apresentadas pelos bancos incumpridores, as medidas mais adequadas a implementar para atingir o objetivo proposto”, acrescenta.
Em 28 de janeiro, o executivo angolano apelou ao investimento e consumo da produção nacional como forma de substituir as importações, em que são gastas divisas estimadas em 1.500 milhões de dólares (1.300 milhões de euros) anuais.
Então, o Governo explicou que, no quadro do PRODESI, estão à disposição dos empresários 13.000 milhões de kwanzas (36,7 milhões de euros), estando também garantida e protegida a produção nacional, indicando que todas as grandes compras públicas de bens, sobretudo por parte das forças de defesa e segurança, devem priorizar a aquisição de bens oriundos de Angola.
Fonte: Lusa
