A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) processou os antigos accionistas angolanos do BES Angola (BESA), a quem exige uma indemnização de 273 milhões de euros.
O banco falido quer ser ressarcido das perdas que sofreu por ter visto eliminada a sua participação no BESA, através de operações que considera inválidas. A acção deu entrada no Tribunal Provincial de Luanda no final de 2017 e está em fase de contestação.
No centro da disputa está a assembleia-geral do BESA de 29 de Outubro de 2014. Na sequência da resolução do BES, em Agosto desse ano, o Banco Nacional de Angola (BNA) determinou que a filial angolana teria de adoptar medidas para responder ao colapso. Entre elas, um aumento de capital e uma redução de capitais próprios dos accionistas, através da absorção de prejuízos.
As operações, aprovadas na assembleia-geral de Outubro, levaram à diluição das participações dos então accionistas e o BES, que controlava 55,71% do BESA, deixou de deter qualquer participação, acabando por reconhecer perdas de 273 milhões de euros.
Na altura, o BES argumentou que foi impedido de participar nessa assembleia-geral, que deveria, por isso, ser considerada “inválida”. Esta versão foi corroborada, recentemente, por Álvaro Sobrinho, ex-presidente, que, em entrevista à Visão, acusou os accionistas angolanos de terem “roubado” o BES e o Novo Banco. “Isto foi um assalto. Roubaram três mil milhões de euros aos portugueses”, afirmou.
É por esta posição no capital do BESA,entretanto transformado em Banco Económico e com novos accionistas, que os liquidatários do BES lutam nos tribunais angolanos, junto dos quais têm três acções a decorrer. Uma é a acção declarativa de condenação contra os anteriores accionistas do BESA.
“Pelo prejuízo que causaram ao BES ao terem impedido que este exercesse os seus direitos na referida assembleia-geral, pedindo uma indemnização do valor perdido”, segundo o último relatório e contas do BES.
A indemnização exigida, apurou o jornal Negócios, corresponde ao montante exalto das perdas de 273 milhões de euros.
À data da assembleia-geral de 2014, para além do BES, o banco angolano tinha três outros accionistas : Álvaro Sobrinho, com 1,3%; Portmill, controlada pelo ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente e pelo general e antigo ministro de Estado Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, dona de 24%; e Geni, com 18%, do grupo ligado ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, antigo chefe das Comunicações do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
São estes os alvos da acção do BES, que visa ainda Carlos Silva, fundador e ex-administrador do BESA, que também já integrou a administração do BCP e do BPA.
O Tribunal Provincial de Luanda deu conta desta acção num edital de 29 de Março de 2018. Contudo, só a 22 de Abril deste ano é que o mesmo foi divulgado publicamente no Jornal de Angola. Os réus têm agora um prazo de 20 dias, prorrogável por outros 30, para contestar a acção.
Se este prazo chegar ao fim sem que haja contestação, são considerados “confessados” os actos de que são acusados.
Fonte: Negócios.
