Bolsonaro vai legalizar posse de armas

O Presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, que toma posse na terça-feira, anunciou ontem que vai assinar um decreto para permitir a compra de armas por todos os cidadãos sem cadastro criminal.

A medida, considerada prioritária por Bolsonaro e pelo seu futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro, deverá ser tomada logo no início do mandato.

“Por decreto, pretendemos garantir a posse de armas de fogo a todos os cidadãos sem antecedentes criminais, bem como tornar o registo dessas armas definitivo”, escreveu no Twitter o Presidente eleito, que ao longo da campanha eleitoral fez do livre acesso às armas de fogo por todos as “pessoas de bem” uma das suas principais bandeiras.

Desde 2003, quando o ex-Presidente Lula da Silva fez aprovar o Estatuto do Desarmamento, que o acesso a armas de fogo está muito restringido no Brasil. A aprovação é feita caso a caso após análise técnica de vários factores da vida do requerente e a autorização só é válida por cinco anos.

O Estatuto do Desarmamento limita a posse de arma a maiores de 25 anos, com residência certa, ocupação profissional, capacidade técnica (e psicológica) demonstrada e manifesta necessidade. Cabe à Polícia Federal avaliar essa necessidade. Já o porte implica demonstrar a necessidade por exercício de profissão de risco, o que abrange desde os militares aos seguranças privados.

O número de homicídios ultrapassou pela primeira vez os 60 mil em 2016, ano em que começaram a ser aprovadas medidas para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento . Académicos críticos da intenção de alargar o direito à posse e ao porte de arma de Jair Bolsonaro, asseguram que há uma relação entre o número de armas em circulação e as mortes violentas, e que sem a restrições da actual legislação “a taxa de homicídios seria ainda maior”.

Já Jair Bolsonaro pretende que qualquer pessoa que não tenha cadastro criminal possa comprar a sua própria arma de fogo, sem ter de explicar para que a quer nem se submeter a qualquer teste de aptidão, além de que o registo da arma passará a ser vitalício. Este projecto visa reduzir a idade para posse de arma dos 25 para os 21 anos.

Outras promessas anunciadas por Jair Bolsonaro, como o direito à legítima defesa, têm de ir ao Congresso. Em 2016, um brasileiro foi assassinado a cada nove minutos.

Fonte: CM.