Cabo Verde desafiado a aderir ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos

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O presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos desafiou Cabo Verde a ratificar o protocolo de instituição deste organismo da União Africana, que mantém um fraco nível de adesão de países.

“O grande desafio do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, após mais de 10 anos da sua criação, é a fraco índice de ratificação. Entre os 55 estados que integram a União Africana, apenas 30 ratificaram o protocolo de criação e apenas oito depuseram a declaração que permite aos indivíduos e às organizações não governamentais suscitar a atuação do tribunal em caso de violações dos direitos humanos”, disse Sylvain Oré.

O juiz, natural da Costa do Marfim, falava à agência Lusa no âmbito da deslocação de três dias a Cabo Verde de uma delegação do tribunal com o objetivo de “tornar mais visível” este organismo junto dos países membros da União Africana.

“Recebemos garantias de Cabo Verde que nos levam a pensar que, num futuro próximo, a ratificação poderá ser feita. Estamos muito otimistas porque sempre que visitamos um país, pouco tempo depois procedem à ratificação ou depositam a declaração”, acrescentou

Desconhecimento, instabilidade interna e receio de perda de soberania são razões que, na opinião de Sylvain Oré, estão na origem das reticências de alguns países em aderir a uma instância jurídica internacional.

O tribunal aceita e pronuncia-se sobre denúncias sobre questões de direitos humanos apresentadas por cidadãos e organizações não governamentais contra os Estados e não pode atuar sem ser solicitado.

“Não se trata de abandono de soberania, mas de proteção de direitos humanos. O tribunal é o prolongamento da União Africana”, considerou.

Por seu lado, o juiz Ângelo Matusse, de Moçambique, assinalou o facto de, entre os cinco países lusófonos, apenas Moçambique ter até ao momento aderido ao tribunal.

“Guiné-Bissau não ratificou, Angola não ratificou, São Tomé e Príncipe não ratificou, só Moçambique, e Moçambique está com uma dívida porque ainda não depositou a declaração para permitir que cidadãos possam ter acesso direto ao tribunal”, disse.

Por isso, acrescentou, a missão “é sensibilizar as autoridades cabo-verdianas para ver se se juntam a nós e ratificam o protocolo e a declaração”.

Ângelo Matusse adiantou que cada país tem razões próprias para não ter aderido, mas apontou como motivo comum o desconhecimento do organismo, que tem sede em Arusha, na Tanzânia.

“Cabo Verde é parte da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e reconheceu direitos previstos na carta. Foi criado na União Africana um tribunal para servir de guardião desses direitos então, entendemos, que Cabo Verde tem que aderir”, disse.

Os dois responsáveis participaram hoje num seminário de sensibilização sobre o tribunal, durante o qual, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) sublinhou a importância de Cabo Verde ratificar o protocolo que cria a tribunal.

Para Zaida Freitas, a adesão ao protocolo representaria um reforço do direito à justiça.

“A adoção de medidas, tendentes à vinculação ao protocolo, pelo Estado de Cabo Verde poderá representar uma oportunidade de oferecer aos cidadãos uma justiça mais célere e eficaz”, disse a presidente da CNDHC, recomendando a adesão.

O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos é um tribunal de âmbito continental criado pelos países africanos para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África.

O Tribunal complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Benim, Burquina Faso, Costa do Marfim, Gana, Malaui, Tanzânia e Tunísia são os países que já aderiram totalmente ao tribunal, tendo ratificado o protocolo e depositado a declaração que permite o acesso direto dos cidadãos ao tribunal.

Instalado em 2006, o tribunal é composto por 11 juízes e, desde 2010, promove um programa de promoção junto dos Estados membros da União Africana, tendo já sido realizadas 28 visitas e 12 conferências e seminários de sensibilização.

Fonte: Lusa

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