Casa de Segurança do Presidente angolano apresenta contraproposta a 3.800 ex-trabalhadores

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A chefia da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola apresentou hoje uma contraproposta ao grupo de 3.800 ex-trabalhadores daquela unidade presidencial, que há oito anos reivindicam por indemnizações, entretanto decididas pelo tribunal.

Em causa está o caso que envolve esses antigos trabalhadores de três empresas criadas pelo ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos – Brigada Especial de Limpeza, Brigada de Construções Militares e Unidade da Guarda Presidencial – despedidos em 2010, sem aviso prévio e sem o direito a indemnizações.

O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, garantiu na terça-feira que o assunto deveria ficar resolvido ainda esta semana.

Para analisar a questão, os advogados de ambas as partes reuniram hoje, mas não chegaram a consenso.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do grupo de trabalhadores, Mário Faustino, lamentou a contraproposta, afirmando que não será aceite.

“Porque é um processo que já vem há oito anos, os pronunciamentos do ministro com relação que ele poderia resolver e pagar, ele até não mentiu, só que o mapa que os nossos advogados e o tribunal tinham feito, para o pagamento do jeito que a lei manda, a Casa Militar elaborou outro mapa, onde o cidadão com a indemnização mais alta leva 400.00 kwanzas [1.720 euros] e a mais baixa 69.000 kwanzas [300 euros]. Os nossos advogados não concordaram”, explicou.

Contudo, segundo Mário Faustino, está agendado um encontro para domingo, com todos os visados no assunto, para determinar a posição a adotar.

“Nós não vamos aceitar esse valor, no domingo temos uma reunião com todo o pessoal e vamos determinar se vamos ao Palácio reclamar, ao jeito que foi decidido pelo tribunal”, referiu.

Mário Faustino informou que, de acordo com a decisão do tribunal, a indemnização mais baixa seria de três milhões de kwanzas (13.000 euros) e para mais alta de cerca de 12 milhões de kwanzas (51.600 euros).

“Não concordamos”, reiterou o porta-voz do grupo, sobre a contraproposta hoje conhecida.

Em 2010, o caso foi remetido ao tribunal provincial de Luanda, que em 2012, decidiu a favor dos ex-funcionários, mas até à data não foi resolvida a situação, o que levou já a várias reivindicações públicas, a mais recente realizada no dia 15 de janeiro.

Sobre o assunto, Pedro Sebastião disse que foi ordenada uma solução para o problema, tão logo chegou ao conhecimento das autoridades.

“Ao que parece estes cidadãos têm razão e nós tomamos todo um conjunto de medidas para se sanar eventuais problemas que eventualmente que existam aqui e acolá e que há alguns cidadãos que eventualmente reclamam. Creio que esta semana resolve-se tudo”, disse Pedro Sebastião, em declarações, esta semana, à rádio pública angolana.

Fonte: Lusa

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