Caso 500 Milhões – Ministério Público defende penas não inferiores a 10 e 7 anos aos réus

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O Ministério Público (MP) pediu, esta terça-feira, 30, pena não inferior a 10 anos de prisão para o ex-governador do Banco Nacional de Angola Walter Filipe, no Caso 500 milhões.

Nas suas alegações finais, cuja sessão decorre no Tribunal Supremo, em Luanda, o MP solicitou também penas não inferiores a sete anos de prisão para José Filomeno dos Santos “Zenu”, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, e o empresário Jorge Gaudens Sebastião, bem como defende uma indemnização ao Estado angolano.

Inicialmente marcadas para 25 de Março último, as alegações finais do julgamento sofreram um adiamento, na sequência das medidas de contingência para conter a progressão da covid-19.

No processo é também arguido o ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel.

(Em actualização)

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