O antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente foi ouvido na passada terça-feira, como declarante, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no processo-crime que envolve o empresário angolano Carlos São Vicente, segundo fonte judicial. Segundo o porta-voz da PGR, Álvaro João, trata-se de um ato normal, salientando que o ex-vice-presidente de Angola, durante a Presidência de José Eduardo […]
O Tribunal de Recurso de Paris decidiu a favor da PT Ventures (Sonangol), no âmbito do processo de anulação interposto pela Vidatel, da empresária angolana Isabel dos Santos que terá de pagar 339,4 milhões de dólares. Em comunicado, a Sonangol adianta que, “no âmbito do processo contencioso entre os accionistas da Unitel, o Tribunal de […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) prorrogou por mais dois meses a prisão preventiva do empresário angolano e antigo PCA da Seguradora AAA, Carlos Manuel São Vicente. De acordo com o porta-voz da PGR Álvaro João, a prisão preventiva do empresário foi prorrogada tendo em conta a gravidade das acusações que pesam sobre o arguido, salientando […]
Ivo São Vicente foi recentemente constituído arguido no mesmo processo que o pai, preso em Angola, podendo ser ouvido em Portugal, onde está actualmente, ao abrigo de mecanismos de cooperação judiciária entre ambos os países. O procurador-geral da República de Angola, Helder Pitta Grós, afirmou esta sexta-feira, 22, que foram enviadas cartas rogatórias para ouvir […]
O cidadão de 57 anos que já desempenhou funções de alto cargo em Angola, que a Polícia Judiciária (PJ) de Portugal tinha revelado à imprensa ter detido em Lisboa, é António Abel Cosme, antigo presidente do Conselho de Administração da TCUL/Empresa de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda. A imprensa portuguesa noticiou no início desta semana […]
A empresária avançou com uma acção administrativa contra o Banco de Portugal, o banco central português, por causa da sua participação no banco português EuroBic, de forma a recuperar os direitos de voto que lhe foram retirados administrativamente. De acordo com a imprensa portuguesa, Isabel dos Santos, que tem congelada a generalidade das suas participações, […]
O Tribunal Constitucional (TC) considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado No acórdão 658/20, de 15 de Dezembro, tornado público em finais do mesmo mês, o plenário de juízes […]
Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal, elaborada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana, “é ilegal”, admitindo impugnar o ato. A decisão é contestada numa carta enviada ao plenário do CSMJ com a epígrafe “Reclamação do ato do […]
Na sequência de uma acção judicial, o Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas terá decidido constituir administradores judiciais para a gestão de activos específicos da Vidatel, através da qual a empresária detinha a participação na Unitel. A empresária Isabel dos Santos, que detinha 25% da operadora de telecomunicações Unitel, através da Vidatel, perdeu o controlo […]
O jurista Rui Verde considerou hoje que a Procuradoria-Geral da República (PGR) “está a fazer uma interpretação errada da Constituição” no que se refere às imunidades de ex-titulares do poder público. Em Janeiro deste ano, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, admitiu em entrevista que a investigação criminal ao ex-vice-presidente Manuel Vicente […]
