Em comunicado a comissão de professores refere que as questões contratuais não estão a ser cumpridas pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola(CPEA):
Leia na íntegra o comunicado:
A Comissão de Professores da Escola Portuguesa de Luanda vem, por este meio, esclarecer a comunidade educativa acerca dos motivos da greve convocada em Assembleia Geral de Professores.
1. Após reclamação dirigida por escrito à Direção da Cooperativa, no dia dezasseis de fevereiro, solicitando o cumprimento dos direitos contratuais, a Comissão de Professores da EPL recebeu resposta negativa, informando que, apesar da sua intenção de cumprir com os direitos contratuais dos Professores, a saber, o pagamento do subsídio geral e do salário base, tendo como referência, os contravalores em euros, observando a variação cambial, a reposição dos direitos em causa dependia da anuência da Assembleia Geral de Sócios para aprovação do orçamento retificativo de 2018.
2. Não se tendo verificado a aprovação do orçamento retificativo no dia 8 de março, a CPEA continua em situação de não cumprimento dos contratos, isto é, o pagamento do salário base e do subsídio geral atendendo aos contravalores estipulados em euros nos contratos e nos recibos de vencimento. É assim óbvio que o valor dos salários e do subsídio geral a receber em kwanzas só poderá corresponder aos valores estipulados em euros nos contratos e recibos de vencimento, se se observar a variação cambial.
3. A atual situação salarial não corresponde ao compromisso contratual assumido pela entidade patronal, aquando da contratação.
4. No passado, os salários foram sempre atualizados.
5. A não indexação cambial provoca uma regressão do escalão salarial dos docentes, o que contraria o estatuto da carreira do docente e a progressão na carreira.
6. Os professores da EPL enquadram-se em diferentes modalidades contratuais, AFETAS A TABELAS SALARIAIS, fixas em EUROS, embora pagas em kwanzas, do ministério da educação português e do ensino cooperativo particular.
7. Entendemos que o não cumprimento dos direitos contratuais viola os direitos contratuais dos docentes, colocando-os numa situação de perda de poder económico e, ao mesmo tempo, retirando-lhes qualquer atrativo remuneratório. Esta situação acarreta graves problemas sociais para todo o corpo docente, fazendo com que a tendência de término do contrato por vontade consciente do trabalhador possa aumentar, em virtude da violação dos direitos contratuais adquiridos e da degradação das suas condições socioeconómicas
8. Após sucessivas reuniões com a direção da Cooperativa, as propostas elaboradas não correspondem às exigências que garantem a reposição dos direitos contratuais.
9. Não exigimos aumento salarial. Apenas reivindicamos o cumprimento dos nossos contratos.
Luanda, 16 de abril de 2018.
A Comissão de Professores da Escola Portuguesa de Luanda.
