Concurso Público/MIREX: Tribunal Supremo notifica ministro Manuel Augusto

O chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto foi notificado esta segunda-feira, 20 de Maio (o ministro acusou a recepção da notificação no dia 21 de Maio), pelo Tribunal Supremo para responder à providência cautelar solicitada pela Associação dos Diplomatas de Angola (ADA), que pede a anulação do último concurso público realizado pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX).

Manuel Augusto tem cinco dias úteis para contestar o pedido de anulação apresentado pela ADA ao Tribunal Supremo (TS).

” Nesta fase o TS deve determinar a suspensão imediata do referido concurso público, incorrendo os responsáveis do MIREX num grave crime de desobediência caso insistam em avançar com este concurso. Este concurso é uma autêntica farsa”, disse uma fonte da ADA.

A Associação dos Diplomatas de Angola (ADA), entregou no dia 18 de Abril, ao Tribunal Supremo, um pedido de anulação do concurso público lançado pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX), invocando “graves irregularidades” e interferências das chefias desta estrutura governamental que “prejudicam gravemente os funcionários em geral”.

“Apresentamos ao Tribunal Supremo um processo com 20 páginas e 40 artigos a fundamentar o pedido de anulação do concurso público realizado pelo MIREX. Apresentamos provas e factos. O ministro Manuel Augusto tem agora cinco dias úteis para responder a notificação do Tribunal Supremo. Estamos confiantes e acreditamos na Justiça. Vamos aguardar”, conclui a mesma fonte.

A Associação dos Diplomatas de Angola acelerou o processo de impugnação por constatar que o MIREX estaria a retomar práticas antigas em que os anteriores ministros colocavam “os filhos , os irmãos, os sobrinhos, os primos, genros, noras e pessoas amigas, também filhos de altos dirigentes em categorias superiores e enquadrando mesmo alguns embaixadores, numa clara violação à lei e num total desrespeito pelos seus funcionários.

“O ministro Manuel Augusto está muito preocupado com todo esse processo. É uma situação que não é boa para a sua imagem e para a credibilidade do próprio MIREX, caso o Tribunal Supremo decida anular o concurso público. O embaixador Lima Viegas é um quadro experiente e que conhece bem ‘a casa’, e domina bem os processos, uma vez que foi inspetor-geral do MIREX ainda na gestão do actual ministro. O clima por aqui anda tenso e estão todos na expectativa”, disse-nos um alto funcionário do MIREX.

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