Conflito na Unitel deu 9,4 milhões de euros a advogados portugueses

O processo de arbitragem iniciado pela Oi contra os seus parceiros angolanos em 2015, para tentar comprovar que a Vidatel ( de Isabel dos Santos), a MSTelcom (da Sonangol) e a Geni ( do general Leopoldino Fragoso do Nascimento) violaram os direitos de accionista da PT Ventures (a sociedade que é controlada pela empresa brasileira e que detém 25% da Unitel), movimentou muito dinheiro, entre dólares, euros e libras.

Quer o queixoso, quer os visados desembolsaram pequenas fortunas para suportar os custos administrativos da acção, os honorários pagos ao batalhão de advogados que acompanharam cada uma das partes (e as respectivas despesas com alojamento, refeições ou deslocações), bem como os vários pareceres encomendados a peritos ou os encargos com intérpretes e aluguer de espaços .

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Segundo o processo a que o jornal PÚBLICO teve acesso no valor global incluem-se 9,4 milhões de euros em honorários pagos a equipas de quatro escritórios portugueses .

No caso da PT Ventures (PTV), que reportou custos totais de 18,7 milhões de dólares com o processo de arbitragem, a fatia de leão foi para o escritório de advogados White &Case LLP, com sede em Nova Iorque, que recebeu cerca de 14 milhões de dólares (12,4 milhões de euros), fora os 274 mil dólares (244 mil euros) relacionados só com despesas dos advogados.

Além de especialistas norte-americanos, a defesa de Isabel dos Santos ficou a cargo de dois escritórios portugueses: a PLMJ e a Uría Menendez – Proença de Carvalho. O advogado de Isabel dos Santos, Jorge Brito Pereira (que é presidente do conselho de administração da operadora de telecomunicações Nos) , é um dos sócios da Uría, mas foi, até 2016, sócio da PLMJ.

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As contas apresentadas pela Vidatel não discriminaram quanto é que recebeu cada equipa de advogados, mas apontam para um valor global de 5,46 milhões de euros relacionados com a defesa na acção movida pela Oi, e outros 475 mil euros referentes às queixas apresentadas pelos sócios angolanos contra a PT Ventures, que foram igualmente dirimidas no âmbito da acção, e às quais o tribunal não deu razão. A este valor acrescem cerca de 184 mil euros em despesas dos advogados. Estiveram envolvidos no processo oito advogados da PLMJ e quatro da Uría.

A Vidatel declarou custos totais de 7,2 milhões de euros e 755 mil libras (881 mil euros) com o processo de arbitragem. Além disso, também reportou custos relacionados com outro processo que a Oi iniciou num tribunal das Ilhas Virgens Britânicas (onde está registada a Vidatel) para tentar obter uma ordem de congelamento de bens . Neste caso, trata-se de 500 mil dólares (445 mil euros) e três milhões de libras esterlinas (3,5 milhões de euros).

A Mercury ( a sociedade da Sonangol que detém a MSTelcom, dona de 25% da Unitel), gastou um total de 2,9 milhões de euros e mais 940 mil dólares (cerca de 836 mil euros). Neste caso, a defesa ficou a cargo de sete advogados da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, resultando em honorários de 2,66 milhões de euros (mais 145 mil euros em despesas).

Já a Geni, do general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, diz ter incorrido em custos totais de dois milhões de euros e de 594 mil dólares (528 mil euros). A sociedade controlada pelo antigo chefe das Comunicações do ex-Presidente José Eduardo dos Santos entregou a sua defesa no processo a cinco advogados do escritório Lino de Castro, Horta e Costa & Associados.

A Geni diz que pagou 1,3 milhões de euros em honorários e que gastou em despesas, quer de advogados, quer próprias , cerca de 309 mil euros.

Em relação aos custos do processo, e apesar de os três sócios angolanos reclamarem que deveria ser a PT Ventures a pagá-los na íntegra, o tribunal arbitral decidiu que deverão pagar 2,8 milhões de dólares (2,5 milhões de euros) relativos a custos administrativos da Câmara de Comércio Internacional de Paris (ICC, na sigla em inglês) e aos honorários e despesas dos árbitros (80% no total), bem como 80% das despesas incorridas pela PTV Ventures, cerca de 15 milhões de dólares (13,3 milhões de euros). Adicionalmente, cada um terá de suportar 80% dos seus próprios custos com o processo.

À PT Ventures caberá pagar 712 mil dólares, ou 20% das despesas do ICC, bem como 20% dos seus próprios custos e 20% dos custos de cada um dos três demandados no processo, que, de acordo com a decisão conhecida em Fevereiro, acabaram condenados pelo tribunal arbitral ao pagamento de mais de 600 milhões de euros à PT Ventures.

Fonte: PÚBLICO.

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