De Manuel Vicente a Jamaica: Um Retrocesso Diplomático

As funções da missão diplomática consistem em representar o Estado perante o outro Estado e proteger os interesses do Estado e dos seus cidadãos dentro dos limites permitidos pelo direito internacional conforme exarado no artigo 3 da Convenção de Viena.

No caso de violência contra uma família angolana, residente em Portugal no bairro da Jamaica, a embaixada de Angola naquele país em comunicado oficial optou por apresentar conclusões favoráveis a versão pública da polícia portuguesa, e indo quase que em sentido de culpabilização das vítimas da agressão.

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A missão diplomática de Angola em Portugal perdeu uma grande oportunidade de exercer o seu papel, ao não condenar em seu comunicado todo e qualquer acto de violência praticado pela polícia portuguesa e pressionar no sentido de que os direitos dos cidadãos angolanos naquele país sejam protegidos e salvaguardados.

O sistema internacional é formado por Estados em interacção, portanto é muito normal que como resultado desta interacção possam surgir situações de conflito ou de cooperação. Sendo a pressão um dos instrumentos “pacíficos” (…) da política externa, um posicionamento firme por parte da embaixada de Angola em Portugal, que condenasse os actos de violência e excessos da polícia portuguesa, não causaria tensões diplomáticas ou colocaria em risco qualquer aspecto da cooperação entre os dois países, muito pelo contrário, seria grande uma oportunidade de reafirmar o “modus operandi” da política externa de Angola.

O posicionamento da embaixada denota um retrocesso nos pequenos avanços que tem sido observados nos últimos meses em termos da política externa de Angola e a notável aproximação que o actual Executivo tem feito junto das comunidades residentes no exterior de Angola.

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A política externa é consubstanciada por um conjunto de decisões que definem o relacionamento entre os Estados, no “caso Manuel Vicente” o posicionamento do Estado angolano foi claro, firme e determinante, tanto que de forma geral maximizou os benefícios da relação entre os dois países e alimentou a promoção de situações vantajosas para a nação angolana.

Sendo assim podemos concluir que com base no teor do comunicado existe uma falta de alinhamento entre a representação diplomática em Portugal e os sinais que a nova governação tem enviado relativamente a política externa de Angola.

Que haja consistência em termos de posicionamento, especialmente quando trata-se de defender os interesses do país e dos seus cidadãos.

Kandandos Kalorosos

Emanuel Nkruma Paim
Docente de Relações Internacionais e Ciências da Comunicação

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