O Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG), que avalia parâmetros de governação, revela deterioração de direitos civis, segurança e desenvolvimento humano no continente, registou em 2019 um declínio pela primeira vez desde 2010, de acordo com o relatório publicado esta segunda-feira (16/11). A pontuação média geral diminuiu 0,2 pontos em 2019 para 48,8 em relação aos 49 pontos de 2018, o que representa a primeira queda anual numa década.
O declínio recente é atribuído a uma deterioração do desempenho em três das quatro categorias do índice: “Participação, direitos e inclusão”, “Segurança e Estado de Direito” e “Desenvolvimento humano”.
Esta trajectória não é totalmente inesperada, pois o progresso vinha a registar um abrandamento na segunda metade da década passada, com destaque para as categorias de “Desenvolvimento humano” e “Bases para as oportunidades económicas”.
No mesmo período, registou-se uma deterioração em “Segurança e Estado de direito” e em “Participação, direitos e inclusão”, mais acentuadamente nesta última categoria.
Década positiva
Ainda assim, o relatório ressalta que, ao longo da década, o desempenho geral da governação progrediu ligeiramente e que, o ano passado, 61,2% da população de África vivia num país cuja governação geral era melhor que em 2010.
Segundo o estudo, os avanços alcançados ao longo da última década foram maioritariamente impulsionados por melhorias nas oportunidades económicas e no desenvolvimento humano. Ao mesmo tempo, o continente também tem registado uma situação de segurança cada vez mais instável e uma erosão nos direitos civis.
Ao longo da última década, 20 países, que possuem 41,9% da população de África, alcançaram progressos em “Desenvolvimento humano” e “Bases para as oportunidades económicas”, mas, em simultâneo, caíram em “Segurança e Estado de direito” e em “Participação, direitos e inclusão”.
“Angola melhorou”
Mesmo com a insatisfação da população angolana demonstrada recentemente, o País ocupa destaque positivo na década de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo índice de governação. No total das quatro categorias, apenas oito países conseguiram melhorar ao longo dos últimos 10 anos: Angola, Chade, Costa do Marfim, Etiópia, Madagáscar, Seicheles, Sudão e Togo.
A Amnistia Internacional registou na semana passada que os cidadãos angolanos estão a sofrer retrocessos nos seus direitos fundamentais. O Índice Mo Ibrahim de Governação Africano mede anualmente a qualidade da governação em 54 países africanos através da compilação de dados estatísticos do ano anterior.
O IIAG 2020 mantém as mesmas quatro categorias, mas passou a incluir novos indicadores sobre o meio ambiente e a igualdade, e uma nova secção totalmente dedicada às Vozes dos cidadãos de África.
Uma análise da “perceção da população da governação geral” encontrou em 2019 a pontuação mais baixa da década, tendo o ritmo de deterioração quase duplicado nos últimos cinco anos.
Apesar de este relatório não analisar o impacto em África da pandemia de Covid-19, que só chegou ao continente em 2020, os autores antecipam um agravamento dos problemas em termos de “Participação, direitos e inclusão” e um impacto ao nível da evolução económica até agora positiva.
