O Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) indicou hoje que, em fins de 2018, as dívidas na importação de mercadorias ascenderam a 3.000 milhões de dólares (2.610 milhões de euros), menos 2.000 milhões do que em dezembro de 2017.
José de Lima Massano, que falava na abertura do Ciclo Anual de Conferência do BNA sobre Comércio Internacional ao Abrigo das Cartas de Crédito, referiu que o valor no final de 2017 situou-se em 5.000 milhões de dólares (4.350 milhões de euros) e que, este ano, a estimativa aponta para uma redução de 2.000 milhões de dólares (1.740 milhões de euros).
“Em 2018, com base nas análises feitas, da legitimidade das operações cambiais, com a componente ‘compliance’ envolvida, e com os esforços de regularização dos atrasados, essa dívida ficou reduzida a 3.000 milhões de dólares”, sublinhou Lima Massano.
O governador do banco central angolano referiu que muitos dos pagamentos ocorriam no exterior, mas que nem sempre a mercadoria entrava em Angola, “uma situação que configurava práticas de branqueamento de capitais”, indicando que os angolanos recorrem aos mercados externos para a aquisição de bens, equipamentos e serviços, “o que requer estar alinhado às boas práticas internacionais”.
Lima Massano salientou que as práticas do passado levaram a que a dívida ao exterior, em fins de 2017, atingisse aquele valor, uma vez que se faziam importações sem a garantia de condições de datas de liquidação.
No entanto, garantiu que as correções introduzidas no último ano e meio estão a permitir normalizar a vida económica do país, apesar de, admitiu, estar “aquém do desejável”.
Globalmente, entre os credores do Estado angolano estão várias empresas portuguesas que, segundo Portugal, reclamam 400 a 500 milhões de euros, embora Angola situe o valor na ordem dos 300 milhões de euros.
Esse mesmo será um dos temas que vai estar no centro das atenções durante a visita de Estado de três dias que o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, fará a Angola entre 06 e 09 de março, tal como o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, disse à Lusa, a 15 deste mês, em Luanda, onde esteve numa visita de trabalho de 24 horas.
Na mesma ocasião, Santos Silva escusou-se a quantificar o montante das dívidas por pagar pelo Estado angolano às empresas portuguesas que operam em Angola, limitando-se a indicar que o processo está no “bom caminho”.
“A certificação está feita e já há um montante muito interessante de dívidas certificadas definidas. Atingimos metade do trabalho que há a fazer. Há hoje menos se nós contabilizarmos o que está por concluir quando comparado com o que já foi concluído. É mais o que já foi concluído do que está por concluir”, afirmou, sem esclarecer o montante, mas indicando que o assunto será explicado por Marcelo Rebelo de Sousa durante a deslocação oficial a Angola.
Em setembro de 2018, durante a visita oficial do primeiro-ministro português, António Costa a Angola, o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, estimou em 90 milhões de euros a dívida já certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas e a não certificada na ordem dos 300 milhões de euros.
Na ocasião, discursando no Fórum Empresarial Angola-Portugal, Archer Mangueira adiantou que tencionava fechar a parte maioritária do processo de certificação de dívidas a empresas portuguesas até novembro do mesmo ano, desconhecendo-se novos desenvolvimentos.
Ainda na mesma ocasião, fonte governamental portuguesa estimou à Lusa que a dívida não certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas, sobretudo ligadas à construção civil e obras públicas, ronda “no mínimo” entre os 400 e os 500 milhões de euros.
Contudo, o ministro das Finanças angolano referiu que, após uma análise feita às “regularizações atrasadas” a empresas portuguesas, concluiu-se que “o maior volume não fazia parte do Sistema Integrado de Gestão do Estado”, significando isso que apenas 30 mil milhões de kwanzas, cerca de 90 milhões de euros, são dívidas contraídas em respeito pelos princípios dos orçamentos do Estado de Angola.
Ainda de acordo com o membro do executivo de Luanda, o Governo angolano verificou que cerca de 100 mil milhões de kwanzas, cerca de 300 milhões de euros, foram contraídos fora das regras dos orçamentos do Estado e, por isso, exigem ainda um processo de “certificação”.
