Empresa de diálise em Portugal envolvida em esquema de pagamento de subornos a Angola

A denúncia foi feita pela própria empresa e resolvida longe dos tribunais. Desde o início dos anos 2000 que funcionários da Fresenius Medical Care (FMC) garantiam, através do pagamento de subornos, contratos que valeram à empresa um lucro ilegal de mais de 140 milhões de dólares (124 milhões de euros).

No final de Março, a FMC chegou a acordo extrajudicial com o Departamento de Justiça norte-americano e pagou 231 milhões de dólares (205 milhões de euros) para resolver o caso de corrupção que tinha em 13 países.

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Portugal não se encontra entre a dezena de Estados onde os esquemas aconteceram, mas a sucursal portuguesa da multinacional alemã, a Fresenius Portugal, esteve envolvida na rede de subornos a médicos e militares angolanos.

Contactada pelo Observador, a sucursal em Lisboa remeteu quaisquer comentários para a empresa-mãe. Na sua resposta, a FMC garante que, tal como fez “noutros países, Espanha incluída, todos os responsáveis por essa conduta foram removidos da organização”. Na sua nota, a multinacional alemã faz questão de salientar que Portugal não fez parte “da investigação realizada num pequeno número dos mais de 150 países onde a Fresenius Medical Care trata de pacientes em diálise”.

Refere ainda que foi a própria empresa, em 2012, a notificar voluntariamente as autoridades norte-americanas, tendo sempre colaborado com a investigação. Quanto ao nome dos envolvidos, quer em Portugal quer em Angola, a multinacional alemã escusa-se a entrar em detalhes, argumentando não poder “mencionar nomes, devido a motivos de privacidade de dados”.

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Subornos a nefrologistas de renome e militares angolanos

Em Angola, a má conduta envolveu diferentes esquemas de suborno como a assinatura de acordos falsos de consultoria ou pagamentos de comissões ilegais da venda de produtos de diálise. Tudo isto é revelado no relatório da SEC -Securities and Exchange Commission, a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana.

Os primeiros factos remontam a 2004, quando a sucursal da FMC da África do Sul estudou a entrada no mercado angolano de diálise. O relatório, que foi enviado para diversos funcionários da empresa, alertava para várias situações de corrupção no país, dando nota que ” um director de serviços de saúde militar (oficial militar) recebia uma comissão de 20% em todos os kits de diálise vendidos a hospitais militares e que o Revendedor Angolano era parcialmente detido por funcionários do Governo”.

Segundo o relatório da SEC, “em 2008, a FMC Portugal começa a vender produtos para Angola através do Revendedor Angolano, que era parcialmente detido pelo Oficial Militar”. Só em 2012, quatro anos volvidos , é que a empresa mãe começou a treinar adequada os seus funcionários em Portugal para lidarem com os funcionários do Governo angolano.

“Como resultado disso, entre 2008 e 2010, foram pagos subornos na forma de 20% em comissões ao Oficial Militar através do Revendedor Angolano”, diz o relatório.

Em 2008, a multinacional alemã criou uma nova sucursal, a FMC Angola, entidade legalmente independente, que tinha como missão realizar vendas em Angola, embora a gestão se mantivesse em Portugal. Entretanto, em 2010, as relações com o revendedor angolano azedaram e foi criado um novo esquema para que os negócios continuassem a fluir.

“Em Junho de 2010, a FMC Portugal orquestrou um esquema através do qual forneceu uma participação de 35% na FMC Angola a proeminentes nefrologistas angolanos, incluindo o Oficial Militar, bem como ao Doutor Angolano A, nefrologista chave em vários hospitais públicos angolanos”, lê-se no relatório.

A transferência de acções efectivou-se no ano seguinte. “Em Abril de 2011, a FMC emitiu uma procuração para executar a transferência de acções, assinada por um director jurídico da FMC e um membro do Conselho de Administração. Em Janeiro de 2012, as acções foram transferidas para os funcionários angolanos sem que estes tenham pago nada em troca”.

O tratamento de doentes renais em Angola tem sido um problema recorrente nos últimos anos por falta de condições nos hospitais, materiais e de recursos humanos. Em 2010, a então vice-presidente da Associação Angolana de Médicos Nefrologistas, Suzana Costa, alertava que os oito especialistas em nefrologia em Angola existentes em Angola (dois deles cubanos), eram insuficientes para o atendimento dos inúmeros casos de doentes renais.

De 2012 para a frente, a FMC Angola começa a fazer negócios com um Distribuidor Angolano, detido pelos filhos do Oficial Militar. Desta relação, nascem contratos fictícios.

“Primeiro, a FMC Angola pagou 559.972 dólares (499 mil euros) ao Distribuidor Angolano por serviços de armazenamento temporário sem que um contrato ou a prestação de serviços tenham existido”, diz o relatório da SEC.

Depois, a sucursal também pagou 77.300 dólares (68.900 euros) por mês ao Distribuidor Angolano por serviços de armazenamento, valor que foi recebido, embora o armazém nunca tenha sido disponibilizado. ” De facto, a FMC Angola já tinha um acordo com um outro armazém pelos mesmos serviços e que custava três vezes menos do que o cobrado pelo distribuidor angolano”, conclui o relatório.

Uma auditoria interna, de 2012, detectou aquele problema e foi emitida uma directiva, em Outubro desse mesmo ano, para congelar todos os pagamentos ao Distribuidor Angolano. Durante o período de congelamento, a FMC Angola tornou o Distribuidor Angolano o distribuidor exclusivo de certos produtos e “deu-lhe um dos seus maiores clientes como freguês; o acordo de distribuição deu origem a uma margem significativa, aproximadamente 60% das vendas, que rendeu aos funcionários do Governo mais de 433.000 dólares (386 mil euros) em vendas.

Responsáveis em Portugal falharam e Angola mantém silêncio

Neste ponto, o relatório dá conta de que tanto os responsáveis em Portugal como os da casa mãe falharam em tomar medidas apropriadas para pôr fim aos numerosos conflitos criados pela relação com o Distribuidor Angolano.

“A FMC Portugal enganou a equipa de auditoria interna quando esta tentou determinar que outras relações existiam com o Distribuidor Angolano. Só depois de ter sido instruído em 2013 com um ‘Por favor, congele o contrato’ é que um manager sénior da FMC Portugal reportou que o distribuidor angolano estava a distribuir certos produtos sem um contrato escrito”, dá-se conta no relatório.

Só em Novembro de 2013, nota o documento da SEC, é que a equipa legal da FMC reviu as suas relações com o Oficial Militar e os accionistas minoritários da sucursal angolana, tendo concluído que havia um “problema sério” na empresa e que “uma directiva clara do conselho de administração não tinha sido seguida”.

“Durante todo o tempo, a FMC Angola também fez pagamentos a outros accionistas minoritários, o Doutor Angolano A e o Doutor Angolano B, ambos funcionários do Governo angolano, através de contratos de consultoria. Por cada contrato, o Doutor Angolano A recebeu 7.500 dólares (6.693 euros) por mês enquanto o Doutor Angolano B recebia 3.140 dólares mensais”, lê-se no documento.

Contas totais, o relatório da SEC conclui que os esquemas de corrupção em Angola renderam à FMC mais de 10 milhões de dólares (cerca de 9 milhões de euros).

Em Dezembro de 2006, a Fresenius Medical Care Portugal anunciava a realização de um investimento directo em Angola, de mais de seis milhões de euros, para um período de três anos, no tratamento de doentes com insuficiência renal crónica terminal .

O projecto que teve início em 2007, previa a implementação de 4 novas unidades de diálise em Luanda, bem como a formação especializada de cerca de 100 quadros (entre profissionais de saúde e técnicos de electromedicina) num período de três anos .

O Observador contactou a Embaixada de Angolana em Portugal e o actual presidente da Associação Angolana de Nefrologia e do Colégio da Especialidade de Nefrologia da Ordem dos Médicos Angolanos, Matadi Daniel, mas não obteve qualquer resposta.

“Este é um assunto que as direcções Serviços de Assistência Médica Militar [SAMM) e do Hospital Militar Central deverão clarificar em nome da lisura e da transparência. Houve uma intenção deliberada em lesar o Estado e fazer . negócio consigo mesmo. Foi um esquema bem montado e que durante anos funcionou muito bem. Espero que a culpa não morra solteira”, afirma uma fonte da Vivências Press News.

Fonte: Observador.

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