A Procuradoria-Geral da República (PGR) prorrogou por mais dois meses a prisão preventiva do empresário angolano e antigo PCA da Seguradora AAA, Carlos Manuel São Vicente.
De acordo com o porta-voz da PGR Álvaro João, a prisão preventiva do empresário foi prorrogada tendo em conta a gravidade das acusações que pesam sobre o arguido, salientando que os argumentos evocados inicialmente para a sua detenção continuam válidos.
A Lei estabelece a revisão da medida de coacção de dois em dois meses, lembrando que o processo está em fase de instrução preparatória.
Carlos Manuel São Vicente foi conduzido à Cadeia de Viana em Setembro do ano passado, onde aguarda por julgamento por suspeita de crimes de peculato, branqueamento de capitais, tráfico de influências e transferência ilícita de 900 milhões de dólares para bancos suíços.
Na altura a PGR fundamentou a detenção do empresário baseada no perigo de fuga e perturbação da instrução. A detenção aconteceu depois desta instituição de justiça ter anunciado o processo de investigação, em colaboração com as autoridades suíças, de uma série de casos e negócios que envolvem a seguradora AAA, incluindo os 900 milhões de dólares bloqueados na Suíça.
As partes têm trabalhado no envio e na recepção de cartas rogatórias à volta do processo. A Procuradoria está a investigar além dos 900 milhões de dólares apreendidos na Suíça, vários casos que ligam a seguradora à Sonangol, os trabalhadores e os fundos de pensão.
No âmbito das investigações, a PGR deteve 49 por cento das participações sociais das AAA e activos no Standard Bank de Angola SA, sob gestão de Carlos Manuel São Vicente.
As apreensões decorreram no âmbito do processo n.º 12 – A /2020 – SNRA, aberto por haver fortes indícios dos crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influências e branqueamento de capitais.
Foram ainda apreendidos três edifícios AAA e o IRCA localizados na Nova Marginal, Avenida 21 de Janeiro e na rua Amílcar Cabral, respectivamente. Também foram confiscados a rede de hotéis IU e IKA, todos localizados em Luanda.
O mandado de apreensão é extensivo aos edifícios situados nas restantes províncias do País, com excepção dos que se encontram sob gestão do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Como fiéis depositários foram nomeados o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) para participações sociais e o Cofre Geral de Justiça para os edifícios e redes de hotéis.
