A Associação de Instituições de Ensino Superior Privado Angolanas (AIESPA) alerta a comunidade e o Executivo sobre a possibilidade de as suas associadas serem obrigadas a decretar falência em breve por causa da situação financeira provocada pela crise económica em contexto de pandemia da covid-19.
Num comunicado a que a Vivências Press News teve acesso, a AIESPA adverte ainda para as pesadas consequências de eventuais encerramentos forçados pelas falências, desde logo os milhares de postos de trabalho que podem desaparecer, entre professores, pessoal administrativo e auxiliares.
Como pano de fundo para esta situação complexa que as instituições de ensino superior privadas e público-privadas estão a atravessar, conforme concluído em assembleia-geral ordinária na passada quarta-feira, 24, está a “ausência de definição de uma política de comparticipação no financiamento das instituições em questão, como decorre da legislação em vigor, o que implica que “a cobrança das fracções mensais da propina dos estudantes seja a única fonte regular do seu financiamento”.
A isto está claramente ligado o não pagamento a que se está a assistir de forma abrangente dos 60% da propina por parte dos alunos em ambiente de crise pandémica da covid-19, como estabelece o Decreto Executivo Conjunto n.º 157/20, de 22 de Abril, provocando um forte desequilíbrio na gestão destas instituições de ensino superior angolanas.
O incumprimento no pagamento da fracção de 60%, como define o decreto executivo em Abril e Maio segue-se a um mês igualmente de forte incumprimento em Março deste ano “e em anos anteriores”, como sublinha o comunicado a que tivemos acesso, o que “agravou seriamente a capacidade financeira destas instituições para fazerem face à elevada estrutura de custos”.
A par deste desequilíbrio, a AIESPA acrescenta que a situação tem tido dificuldade crescente por “razões decorrentes da actual crise económica e financeira estrangulada pela regulação do regime de preços vigiados da fracção mensal da propina por parte do Ministério das Finanças”.
A Associação lembra que os custos são referentes a todo o ano, como os salários dos funcionários e não apenas ao calendário do ano académico.
