Estado angolano exige ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” a devolução de 29 milhões de dólares

O Estado angolano exige 29 milhões de dólares (25 milhões de euros) ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, montante que foi utilizado por este, através da empresa Geni, para adquirir uma posição de 19,9% no Banco Económico, antigo BESA.

Já o general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, antigo chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos, e Manuel Vicente, ex-vice-presidente da República, os quais também foram beneficiários de financiamento obtido junto dos cofres públicos, acabaram por entregar ao Estado a participação de 30,98% que tinham naquele banco.

O anúncio foi feito pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República, entidade à qual foi atribuída a tarefa de avaliar o financiamento a empresas privadas realizadas com financiamentos de fundos públicos.

“Foram apuradas várias empresas privadas que beneficiaram de financiamento de fundos públicos, algumas em processo de privatização irregular e outras financiadas e suportadas com garantia soberana do Estado, sem ter havido o reembolso voluntário desses fundos públicos até a presente data”, diz o comunicado.

Uma das empresas que entra neste retrato é a GENI do general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, um dos indefectíveis do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Na avaliação feita por estes serviços é explicado que o Estado angolano, através da Sonangol, celebrou um contrato com a GENI no valor de 53 milhões de dólares para a aquisição de uma participação social no Banco Económico e que esta entidade apenas pagou 23 milhões de dólares, faltando assim saldar a dívida de 29 milhões de dólares.

Este serviço adianta que foi estabelecido um compromisso entre as duas partes, segundo o qual “a empresa GENI S.A, assumiu o compromisso de proceder ao pagamento da dívida e caso não o faça, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos em representação do Estado instaurará imediatamente o procedimento cautelar de arresto”, daquela participação.

No caso da Lektron, o Estado angolano avançou com um financiamento de 125 milhões de dólares, tendo este optado por fazer a “entrega voluntária” ao Estado angolano da participação que detinha no Banco Económico.

Empresas arrestadas

No comunicado, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos avança ainda com a decisão tomada relativamente a outros casos.

Assim, no caso da Biocom, empresa que obteve uma garantia soberana do Estado de 210 milhões de dólares para o desenvolvimento dos sectores agrícolas e industrial, foi decidido despoletar todos os mecanismos para evitar o accionamento da referida garantia, que poderá passar pela recuperação da propriedade da referida empresa.

Uma outra empresa que vai ser absorvida pelo Estado é a Angomédica. Neste caso, explica este serviço “foi instaurada uma Providência Cautelar não Especificada contra o Grupo Suninvest S.A- Investimentos, Participações e Empreendimentos, para entrega imediata ao Estado das fábricas de medicamentos nas províncias de Luanda e Benguela, tendo o tribunal procedido à entrega das mesmas ao Estado. É beneficiário último do Grupo Suninvest S.A- Investimentos, Participações e Empreendimentos, entre outros, o senhor Ismael Diogo da Silva”.

Ismael Diogo da Silva ê outra das figuras intimamente ligadas ao antigo chefe de Estado, sendo presidente da Fundação Eduardo dos Santos.

Outro caso que mereceu a intervenção do Estado foi o da Fábrica de Cimento do Cuanza Sul – FCKS, à qual foram emprestados 820 milhões de dólares.

“Até à presente data não foram feitas quaisquer devoluções. São beneficiários últimos desta fábrica, entre outros, os senhores Joaquim Duarte da Costa David, Tambwe Mukaz, não obstante os sócios constantes dos pactos sociais. Porém, tendo em conta o interesse nacional e o facto de a mesma estar em funcionamento pleno, o Estado decidiu celebrar um contrato de regularização da dívida onde estarão devidamente salvaguardados os seus interesses e a manutenção dos postos de trabalho”, refere o documento.

Já as unidades industriais Fábrica de Tecidos (Mahinajethu -Satec) no Dondo, Fábrica Têxtil de Benguela (Alassola- África Têxtil) e Nova Textang II em Luanda cujos beneficiários últimos são também Joaquim Duarte da Costa David e Tambwe Mukaz, foram arrestadas e passam a ser geridas pelo Estado, o qual tinha concedido um financiamento de mil milhões de dólares a estes três projectos.

Fonte: Jornal Negócios.

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