A reunião plenária solene de abertura da quarta Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, que decorre esta quinta-feira, 15, tem como ponto alto a mensagem sobre o Estado da Nação dirigida ao País pelo Presidente da República, João Lourenço.
Muita expectativa relativamente ao que João Lourenço vai dizer sobre a realidade do País e a estratégia do Governo para a resolução dos principais problemas de Angola.
Nos termos da Constituição (artigo 118.°), o Chefe de Estado dirige-se ao País, na abertura do ano parlamentar, na Assembleia Nacional (a 15 de Outubro), uma mensagem sobre o Estado da Nação e as políticas preconizadas para a resolução dos principais problemas e para o desenvolvimento do País.
Recorde-se que, no ano parlamentar anterior, 2019-2020, os deputados aprovaram duas propostas de lei incluídas no Pacote Legislativo Autárquico, nomeadamente a da Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas e da Lei do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais.
Favoravelmente a um recurso apresentado neste sentido pelos advogados de defesa do antigo patrão da Sonangol.
Mais de dois anos depois, Manuel Vicente continua sem ser visado pela justiça angolana, o que o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, justificou, numa entrevista em janeiro de 2020, com a imunidade do ex-vice-presidente.
“Tanto o ex-vice-presidente como o ex-Presidente estão protegidos por uma lei que concede cinco anos em que não poderão responder pelos actos praticados e, portanto, vamos esperar que os cinco anos decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos”, disse na altura Hélder Pitta Grós.
