O Estado e a promoção da cultura

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Um dos principais dilemas enfrentado pelas diversas sociedades contemporâneas é exatamente o da real institucionalização da área da cultura no conjunto do que chamamos políticas públicas. Finalmente, experimentamos o tempo em que a cultura é encarada como um direito fundamental. Porém, o desafio que se impõe é o de garantir a aplicação efetiva deste direito no quotidiano.

As políticas culturais são frutos das ações do Estado, instituições civis e grupos comunitários, ou seja, são decisões partilhadas que devem possuir um significativo grau de cooperação entre os agentes envolvidos. No entanto, deve ser realçado que, sem a vontade e intervenção do primeiro, a intervenção dos restantes agentes envolvidos tende a ser ineficiente. Por conseguinte, é responsabilidade do Estado a promoção da cultura nacional, bem como a produção dos princípios que devem reger a elaboração das políticas culturais, tanto no âmbito do governo central, como nas administrações locais.

No contexto político-cultural da nova Angola, o Estado, aqui representado pelo Ministério da Cultura, deve retomar o olhar sobre a cultura como uma das áreas das políticas públicas e com a devida ampliação no conceito e nos limites da mesma.

A produção cultural de uma sociedade subdesenvolvida como a angolana, deve englobar ações e políticas governativas que produzam em esforço permanente, reflexões e análises do quadro clínico da cultura nacional. Afinal, na base está uma sociedade extremamente desigual, o que espelha também um desigual acesso a todo um conjunto de direitos por parte dos cidadãos. Por isso, fóruns e espaços de debate que contribuam para o aperfeiçoamento do processo de elaboração das políticas devem existir e discutir, desenhar e construir os caminhos para a inclusão cultural de todos os nacionais. Desta forma, questões como a inclusão cultural e o papel das políticas públicas no universo cultural, devem ser respondidas.

Porquanto, o Ministério da Cultura pode e deve fazer mais.

É visível, da parte do Ministério da Cultura, um certo apedeutismo quando se trata de assumir o seu verdadeiro papel e suas incumbências. Por isso, inicialmente sugere-se que, o Ministério da Cultura realize um estudo nacional sobre o contributo do setor cultural para o desenvolvimento social e econômico do país, o resultado obtido deste exercício, que acreditamos será positivo, deve sustentar a promoção da cultura como fator de desenvolvimento.

Por outro lado, é vital fazer com que os cidadãos se sintam motivados a produzir cultura, é importante que se criem canais e meios para que famílias inteiras possam ser sustentadas a partir disso, é fundamental que os agentes culturais experimentem alguma dignidade com a actividade que amam desempenhar, e uma das formas de o fazer é através da criação de conselhos de cultura, regionais, municipais e distritais, com a participação ampliada dos diversos segmentos da sociedade civil. Ainda assim, devem existir os fóruns de debate que contribuirão para o aperfeiçoamento do processo de elaboração e implementação das políticas.

“É animador o facto de; em cem dias de Presidência João Lourenço ter provocado dois encontros com artistas e outros fazedores de artes, em pelo menos um deles, a detentora da pasta da cultura, Carolina Cerqueira, esteve presente. Estes encontros poderão ter servido para denunciar mudanças na atuação do Estado em relação à cultura.”  

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