Estão por repatriar dividendos (UNITEL) de mais de 500 milhões da PT Ventures

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A operadora de telecomunicações móveis angolana Unitel reconheceu hoje que estão por repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares (510 milhões de euros), montante que assume ser incomportável de transferir no mercado cambial actual.

A informação surge num esclarecimento enviado à Lusa pela operadora, após as notícias, inicialmente avançadas pelo portal angolano Maka Angola, de Rafael Marques, a 08 de dezembro, sobre uma decisão do Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais, no âmbito do processo jurídico que envolve a Vidatel, empresa através da qual a empresária Isabel dos Santos participa na Unitel, e a PT Ventures SGPS SA – detida pela brasileira Oi após a venda do grupo português PT -, em que esta última alegava falta de pagamento de dividendos.

A 27 de novembro, a Lusa contactou o administrador executivo da Unitel, Tony Dolton, sobre este processo, que se arrasta desde 2015, mas sem resposta até ao momento.

Na notícia daquele portal de investigação jornalística refere-se que o juiz Gerard Farara, do tribunal das Ilhas Virgens Britânicas, “confirma que Isabel dos Santos cometeu atos fraudulentos e desonestos na gestão da Unitel”.

Refere que “grandes somas da Unitel foram transferidas para empresas de propriedade e controladas por Isabel dos Santos, sem nenhum benefício discernível para a Unitel”.

“Mais acrescentou o juiz que Isabel, através da empresa Vidatel, atuou de maneira desonesta ou fraudulenta, e com um padrão inaceitavelmente baixo de moral comercial”, escreve o mesmo portal.

No esclarecimento enviado hoje à Lusa, a empresa angolana “refuta todas as alegações” sobre a operadora e Isabel dos Santos, recordando que a empresária não é visada no processo em causa, mas sim a Vidatel (que controla 25% da Unitel, na mesma proporção da PT Ventures).

Na ação que teve decisão em 2016 – agora conhecida -, em resposta à providência cautelar da operadora Oi, o tribunal das Ilhas Virgens Britânicas emitiu uma ordem de congelamento de bens da Vidatel. “Aqui, como em qualquer providência cautelar, não se faz o julgamento de matéria de facto, e nem são proferidas sentenças, tratando-se apenas de medidas cautelares interinas normais nos processos jurídicos”, afirma a Unitel, na resposta de hoje.

“A Unitel não é, nem foi, parte de qualquer procedimento judicial nas Ilhas Virgens Britânicas. Não sendo partes neste litígio, nem a Unitel nem Isabel dos Santos tiveram a oportunidade de se defender perante estas alegações”, recorda a operadora, explicando que, na base do processo, está a providência cautelar interposta pela acionista da PT Ventures contra a Vidatel.

“Refere-se, sobretudo, ao não repatriamento de dividendos da PT Ventures que foram deliberados pela Unitel. O pagamento dos dividendos no exterior, por razões macroeconómicas de Angola, nomeadamente falta de divisas, não foi possível até a data, pois é necessária a sua conversão em USD ou Euros, para devida exportação”, sublinha a operadora angolana.

Acrescenta que a lei do investimento em Angola “acautela o direito dos investidores estrangeiros de expatriarem os seus lucros”, mas que cabe ao investidor estrangeiro, neste caso à PT Ventures, “tratar das formalidades da licença de exportação do seu dividendo, e proceder ao licenciamento do mesmo junto do Banco Nacional de Angola (BNA), obtendo para tal o boletim de autorização de pagamento de capitais.

Neste caso, a Unitel garante que o processo foi tramitado normalmente e que os dividendos da PT Ventures “estão já licenciados pelo BNA”. Contudo, refere, não há “disponibilidade cambial no mercado de divisas”.

“Este valor dos dividendos corresponde ao câmbio oficial atual a mais de 600 milhões de USD [510 milhões de euros], montante que facilmente se entende não ser comportável no sistema bancário angolano, no atual momento cambial que vive a economia angolana.

É entendimento dos acionistas angolanos da Unitel que estes não podem ser responsabilizados por expatriação de dividendos de um acionista estrangeiro, o que, em seu entender, tem pleno assento na letra da Lei de Investimento e demais legislação aplicável em Angola”, defende a Unitel.

A operadora móvel que domina o mercado angolano refere que corre actualmente na Câmara de Comércio Internacional (ICC), em Paris, um procedimento arbitral, envolvendo os acionistas da Unitel, “em que tais factos são discutidos e no qual não foi ainda proferida qualquer sentença”.

Pelo que, enfatiza a resposta, em nome da Unitel, “não existe nenhum caso em tribunal que envolva Isabel dos Santos”, tratando-se “de um caso entre empresas accionistas da Unitel”.

Fonte: Lusa

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