Ex-Presidente do Brasil Michel Temer entrega-se hoje voluntariamente à Justiça

“Em primeiro lugar, cumpre-se a decisão da Justiça. No segundo ponto, claro que eu considero a decisão inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há provas . Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã (quinta-feira) apresento-me voluntariamente”, disse à imprensa o antigo chefe de Estado, à porta de sua casa, em São Paulo.

“Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só uma injustiça, mas uma inveracidade”, acrescentou Michel Temer.

O antigo governante brasileiro assegurou ainda que irá recorrer da decisão.

“Já falei com o advogado, e ele apresentará um ‘habeas corpus’ ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até ao fim “, concluiu.

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região do Brasil (TRF-2) determinou quarta-feira o regresso à prisão do ex-Presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do ex-chefe de Estado.

Por dois votos a favor e um contra, os juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiram pela revogação do “habeas corpus” que garantiu a saída de Temer e do Coronel Lima da prisão, no Rio de Janeiro, no final de Março, de acordo com a imprensa local.

Os magistrados decidiram ainda manter o “habeas corpus” concedido ao ex-ministro Wellington Moreira Franco, um importante colaborador de Temer.

O TRF-2 determinou que a decisão seja comunicada de imediato ao juiz Marcelo Bretas, da Sétima Vara Criminal, para que este determine o prazo e o local para cumprimento das penas de prisão.

Michel Temer, 78 anos, foi detido no dia 21 de Março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro, e libertado no dia 25 desse mês, juntamente com o ex-ministro Moreira Franco, com o coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso alegadamente comandado por Temer, e com outros cinco alvos da mesma operação.

Temer é o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano. O primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.

Michel Temer está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, que investiga desvios de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.

Desde o seu lançamento, em Março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Michel Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi Presidente entre Agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e Janeiro de 2019.

Fonte: Lusa.

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