Executivo ajusta regras de execução do OGE 2020

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O Executivo angolano ajustou esta sexta-feira as regras para a programação e a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, documento que prevê as receitas e as despesas anuais do Estado.

Aprovado hoje em Conselho de Ministros, o diploma estabelece regras alinhadas ao actual contexto macroeconómico, dominado pela baixa do preço do petróleo, principal produto de exportação do País, no mercado internacional.

Segundo o comunicado final da sessão, a medida tem como objectivo melhorar a qualidade e dinamizar o processo que torna acessível o dinheiro às unidades orçamentais e aos órgãos dependentes. A ideia é assegurar a manutenção dos serviços e, assim, satisfazer as necessidades públicas.

Orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a reunião apreciou, também no segmento económico, o relatório de execução do OGE referente ao 4.º trimestre de 2019, documento que segue para a Assembleia Nacional.

No relatório são destacados dados e registos sobre a execução do OGE revisto, reflectidos no balanço orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

O comunicado do órgão colegial do Presidente da República sublinha que, ao longo do período em referência (4.º trimestre de 2019), o preço médio do barril de petróleo situou-se em cerca de 62 doláres norte-americanos (USD), 12% acima do preço médio de 55 dólares previsto na revisão do OGE de 2019, e a produção registou 124 milhões de barris.

No mesmo trimestre de 2019, a taxa de câmbio média do Kwanza face à taxa de câmbio de referência e a do mercado informal, passou de 150,62% para 22,97%.

Tal resultado é uma consequência da alteração, pelo Banco Nacional de Angola, do regime cambial, por bandas, para o regime cambial flutuante, em que a taxa de câmbio é definida livremente pelo mercado.

No mesmo período, a moeda da União Europeia, o Euro, foi comercializada em média a 545,18 Kwanzas.

Fonte: Angop

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