Falemos de Mudanças
O exercício da chefia do Executivo angolano por João Lourenço – eleito Presidente da República há vinte meses – tem suscitado as mais variadas reacções internas e internacionais.
No geral, são positivas as reacções internacionais. No plano interno é diferente. Há sectores da sociedade angolana que apoiam as medidas que o presidente anunciou ou pôs em prática, mas também há outros que dão mostras de não acreditar em efectivas mudanças, assim como vários contestam a actuação presidencial.
Tudo isto sendo normal, é sadio que haja várias opiniões e se possam expressar. Os caminhos seguros para o progresso constroem-se no livre debate de ideias diferentes. E Angola bem precisa porque ficou submetida a uma férrea ditadura logo que se tornou independente; esteve longos anos sujeita a um regime de partido único, o qual – mesmo no actual regime pluripartidário – domina a vida política, económica, social e cultural do país.
No debate nacional sobre o que mudou e não mudou, sobre os caminhos para sair da crise e as vias para o progresso económico e a justiça social é fundamental juntar todos os factos, analisá-los e procurar perceber se a mudança na presidência da república desencadeou dinâmicas de mudança na situação do país. Só assim poderemos bem avaliar se tudo se mantém como no passado, ou se há mudanças reais.
Há que ver se as medidas tomadas pelo novo presidente são apenas respostas à conjuntura ou são estruturais. Especificando: resultam essas medidas em modificações substantivas no funcionamento do Estado, no relacionamento do poder político com os cidadãos, nas condições económicas e sociais das populações, na capacidade organizativa e participativa da sociedade civil, na integral democratização da vida nacional?
Por outro lado, se os objectivos e as estratégias traçadas forem adequados à situação, é necessário ter em conta os meios humanos e materiais para realizar as operações requeridas. No que respeita aos meios humanos, o critério de escolha de quem dirige – nos mais diferentes níveis – deve ser a competência, entendida no mais lato sentido: profissional e cívica.
O que implica que as escolhas do Executivo deixem de ser feitas só dentro do partido no poder ou na área de sua imediata influência (como assim sucede desde a Independência) e passem a ser feitas em todo o universo populacional angolano, sem qualquer discriminação, recrutando cidadãos com a adequada competência técnica e reconhecido bom desempenho cívico. É este o modo de se encontrar as pessoas certas para os lugares certos em tarefas visando objectivos de mudança fundamental da actual situação em que Angola se encontra. E, por arrasto, se encetará assim a tão necessária despartidarização do Estado.
Em próximas crónicas, através de exemplos, voltarei à questão da mudança, procurando ver onde ela existe ou não e como pode resultar ou não. A recente medida política tomada pelo presidente João Lourenço – criação de uma comissão para analisar os casos de “vítimas da violência política” desde a proclamação da independência até ao fim da guerra civil e eventuais homenagens – pode ser tema para analisarmos conforme os critérios definidos neste meu texto.
