Familiares de diplomatas autorizados a fazer trabalho remunerado em Portugal e Angola
“O acordo permite, com base na reciprocidade, que os membros da família do pessoal das missões diplomáticas e consulares colocados em missão oficial no território do outro Estado possam exercer uma actividade remunerada no Estado acreditador”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros português .
O documento, que tinha sido assinado, em Luanda, em 6 de Março de 2019, foi aprovado a 4 de Julho pelo Governo português em Conselho de Ministros.
No mesmo Conselho de Ministros, foi ainda aprovado um acordo com São Tomé e Príncipe para o reconhecimento de habilitações académicas.
O acordo, assinado na cidade de São Tomé, em Abril de 2015, formaliza também a criação da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe, Centro de Ensino da Língua e da Cultura Portuguesa, que já se encontra a funcionar naquele país desde essa altura.
Fonte: Lusa.
