Famílias do bairro da Jamaica vão ser realojadas, diz Ministério do Ambiente
Investimento deverá ser superior a 15 milhões de euros, de 2018 até 2022. Associação de Moradores ainda não tinha sido informada
As cerca de 234 famílias que vivem em condições precárias e de sobrelotação no bairro da Jamaica, no Seixal, vão ser realojadas, anunciou esta quinta-feira o Ministério do Ambiente (MA). O investimento deverá ser superior a 15 milhões de euros, a realizar entre 2018 e 2022, segundo o MA.
Amanhã, sexta-feira, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, irá assinar um acordo de colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Câmara Municipal do Seixal e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal. Na cerimónia de assinatura, estará presente a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
A situação precária do Jamaica, que na verdade se chama núcleo de Vale de Chícharos, dura há 30 anos.
O realojamento será feito de forma faseada, em cinco anos, acrescenta a nota do MA. Vai implicar o realojamento das famílias e a demolição dos edifícios.
O arranque da operação é em 2018, e vai ter como prioridade o realojamento de 64 famílias que estão no lote 10, em risco de segurança. Na primeira fase serão investidos 1,8 milhões de euros. Este é um dos blocos que foi identificado como estando em risco de colapso num relatório elaborado por uma inspecção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Vanusa Coxi e Dirce Noronha, da Associação de Moradores, não sabiam do realojamento. Ao PÚBLICO disseram que tinham pedido uma reunião com a Câmara do Seixal e com a secretária de Estado da Habitação mas não tinham resposta sobre a data. “Não sabemos mais nada, estamos às escuras”.
Quanto à possibilidade de realojamento comentaram: “Ver para crer”.
No Jamaica, sobem-se as escadas dos prédios às escuras. Ficar tudo escuro significa não ver o degrau da escada seguinte, correr o risco de pôr o pé no sítio errado e ir parar a outro andar. Os degraus de cimento são de altura irregular. Não há corrimões. Alguns dos nove blocos têm as caixas de elevador a descoberto.
Os nove blocos de tijolo vermelho são o esqueleto de uma obra que parou nos anos 1980, por falência do empreiteiro. Segundo a autarquia (PCP), os terrenos foram vendidos pela Caixa Geral de Depósitos à empresa Urbangol, que tem um projecto de urbanização para aquela zona.
O complexo foi ocupado no início da década de 1990 por famílias de imigrantes, a maioria africanos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que chegavam e iam construindo as suas casas, obtendo água e electricidade através de puxadas, e criando uma rede de esgotos improvisada.
A falta de condições das casas, como o excesso de humidade, infiltrações nas paredes e no chão e a ausência de ventilação, já provocaram problemas de saúde a crianças e adultos. Em Abril, quando visitámos o complexo, deu para perceber o ar pesado, a humidade dos apartamentos a chegarem imediatamente ao corpo quando se entra.
Por causa da ausência de soluções, na altura os moradores de quatro bairros da área metropolitana de Lisboa – o Jamaica, o Bairro 6 de Maio, na Amadora, o Bairro da Torre e Quinta da Fonte em Loures – tinham assinado uma carta que enviaram a várias entidades, incluindo ao presidente da República, para exigir o direito a uma “habitação condigna”, como prevê a Constituição e como as Nações Unidas vincaram sobre Portugal numa visita há precisamente um ano.
Analisadas as várias situações, o bairro da Jamaica foi considerado o mais problemático, disse a assessoria de imprensa do MA. Quanto à situação dos outros bairros, não adiantaram para já mais informação.
Em Abril, a própria autarquia tinha dito que considerava as condições em que vivem as pessoas no Jamaica de “absolutamente inqualificáveis para o século XXI”.
Fonte: Público
