Fim a dupla tributação entre Angola e Emirados Árabes Unidos

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O acordo visa ainda garantir maior fluxo de investimento entre os dois países, gerando “benefícios ao crescimento da economia e, por outro lado, visa evitar que os empresários residentes de cada um dos países paguem impostos em Angola e nos EAU, afastando a possibilidade de fuga ao fisco”.

Os governos de Angola e dos Emirados Árabes Unidos (EAU) ratificaram a convenção para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, que visa impedir que os empresários paguem impostos nos dois países e fujam ao fisco.

“A convenção constitui uma ferramenta essencial, ao dispor das autoridades fiscais dos dois países que, desta forma, conseguem cruzar informação relativa a valores e enquadramento contabilístico tributário declarados num país e no outro”, adianta a Administração Geral Tributária (AGT) por comunicado.

O acordo pretende ainda garantir maior fluxo de investimento entre os dois países, gerando “benefícios ao crescimento da economia e, por outro lado, visa evitar que os empresários residentes de cada um dos países paguem impostos em Angola e nos EAU, afastando a possibilidade de fuga ao fisco”.

A convenção entrou em vigor para ambos os países, em 28 de Março, tendo início a vigência dos factos tributários a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Segundo informações divulgadas em Junho, a balança comercial entre Angola e os EAU está cifrada em 1.900 milhões de dólares, em volume de exportações e importações.

O volume de exportações e importações teve início em 2004, altura que foram lançadas as trocas comerciais entre os dois países, e traduz-se em materiais diversos e matéria-prima (pedras preciosas, diamante, petróleo e outros artigos).

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